Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE -RJ) realizará uma sessão com os auditores substitutos nesta terça-feira. De acordo com a conselheira Marianna Montebello Willeman, desta forma completa-se o quórum mínimo de quatro conselheiros previsto no regimento interno do tribunal.
Segundo Marianna Willeman, foram convocados os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e Rodrigo Melo do Nascimento que já vinha participando das sessões.
De acordo com o entendimento da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT), na situação atual, a aplicação da limitação legal sobre o exercício dos auditores substitutos em Plenário, já que paralisaria o conselho deliberativo do TCE.
Os atos serão divulgados no Diário Oficial desta terça-feira. É importante destacar que os demais setores do Tribunal de Contas seguem exercendo regularmente suas funções, sem qualquer interrupção das atividades no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Corpo Instrutivo).
