Rio - A crise econômica fez com que mais de 1,5 milhão de brasileiros cancelassem seus planos de saúde. Por isso, tornou-se frequente na Internet e nas redes sociais, anúncios de planos de saúde mais baratos e até sem carência. O consumidor deve tomar muito cuidado, pois não existe plano individual com carência zero, principalmente para partos.
A ANS determina que os prazos de carência são de 24 horas para casos de urgência e emergência; 180 dias para consultas, exames, internações e cirurgias e 300 dias para partos a termo (o que não inclui parto prematuro).
Vale lembrar que a regra é diferente nos planos coletivos por adesão e empresariais que não precisam cumprir os prazos.
Mas esses planos são feitos para pequenas e médias empresas. A carência também é zero se o consumidor trocar de operadora e a nova empresa assumir a carência já cumprida no plano anterior.
Gato por lebre
Comprei um celular modelo V8 através do Mercado Livre. Na descrição, informa que o celular era seminovo, mas assim que recebi o produto, vi que estava todo arranhado e com o vidro rachado. O touch não funcionava. Mandei uma mensagem ao vendedor e ao Mercado Livre, mas não tive resposta. Maurício Pereira, Catete
O Mercado Livre informa que o valor da compra foi estornado e o valor referente ao frete pago pelo envio do produto ao vendedor está disponível na conta de Mercado Pago do cliente. Assessoria do Mercado Livre
Não contratei!
A Oi enviou uma conta de um telefone celular que não pedi, no valor de R$ 30,73, me ameaçando com SPC/Serasa. Como proceder? Fiquei sabendo e mandei cancelar imediatamente, mas já recebi duas contas! Francisco Dutra, São Gonçalo
Verificamos em nossa base do sistema que o terminal já consta a informação de que foi cancelado e também não há serviço Oi TV ativo cadastrado no número de CPF da cliente. Sendo assim, a fatura foi cancelada pela empresa. Assessoria de Imprensa Oi
Cobrança de anuidade
Sou cliente do Unibanco há 9 anos. Fui convidado pelo banco a ser cliente com isenção de todas as tarifas, inclusive cartão de crédito. Depois o Unibanco foi comprado pelo Itaú e o meu contrato continuou. Neste mês, para o meu espanto, o cartão começou a me cobrar o valor de R$ 449 de anuidade, sem o meu conhecimento e autorização. João Carlos, Vila Valqueire
Informamos que efetuamos o ajuste de isenção de anuidade, e realizamos o estorno da taxa cobrada. Lamentamos por eventuais transtornos ocorridos. Assessoria de Imprensa Banco Itaú
Pago e não recebo!
Eu acreditei no que a OI me ofereceu. Aceitei um plano telefônico com suposta inclusão de internet. Acontece que, ao aceitar tal plano, o meu anterior foi cancelado, e por mais que eu tente, não consigo usar a internet no meu aparelho. Eu não quero pagar por um serviço que não recebo. Como proceder? Wladimir de Ortega, Copacabana
O consumidor nos procurou a fim de voltar para o plano anterior. O desejo foiatendido e o cliente segue ciente das características e valores do plano atual. Assessoria de Imprensa Oi
Dúvidas frequentes - José Alfredo Lion, advogado
Em tempos de recessão econômica e desemprego em alta, o sonho da casa própria está cada vez mais distante de muitos brasileiros. Imagine a situação: você decide comprar um imóvel na planta, está pagando as prestações, mas perde o emprego e não terá mais condições de continuar a pagar.
Muitos consumidores desconhecem que têm direito a desistir da compra e receber parte do valor já investido.
Se o comprador pretende rescindir um contrato de imóvel adquirido na planta, ele deve recorrer ao Poder Judiciário, que tem normalmente entendido que existe sim uma parcela a ser perdida pelo consumidor, para restituição de custos havidos com a venda, mas esta parcela não pode ser aplicada de forma exagerada, tendo arbitrado algo em torno de 20% do valor pago.
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