Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga a prefeitura a reduzir as passagens de ônibus em R$ 0,20 — de R$ 3,80 para R$ 3,60. No entanto, para a medida começar a valer, o município precisa ser notificado, o que até a noite de ontem, não ocorreu. A prefeitura pode recorrer da decisão.
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) acolheu, na última quinta-feira, um recurso contra o reajuste anual da tarifa, que é previsto no contrato de concessão. As quatro concessionárias do transporte público (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) também são rés no processo, que começou em janeiro de 2015, quando a prefeitura aumentou a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,40. O valor ultrapassava em R$ 0,20 o reajuste de 6,25% previsto em contrato.
Para o MP-RJ, a prefeitura implementou um acréscimo não contratual com a justificativa de subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus. No entanto, em janeiro, apenas 42% da frota de 8.640 era climatizada. “Com o aumento, repassou para os usuários, ainda que de forma parcial, os ônus relativos ao incremento da frota com ar-condicionado, o que, efetivamente não ocorreu”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Terra.
A decisão do Ministério Público foi tomada pela maioria dos desembargadores (4 para 1). O TJ-RJ informou que o acórdão precisa ser publicado para que a prefeitura estabeleça a redução na tarifa. A Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada sobre a ação. Consultada, o Rio Ônibus informou que os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca ainda não foram notificados acerca da decisão da Justiça.
