Rio - O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento em esquema de venda de decisões. A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No inquérito são reveladas condutas criminosas foram praticadas em três períodos sucessivos: de 2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016. Além disso, a denúncia também aponta um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa.
Segundo as investigações, desde meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do TCE-RJ estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte. Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a PGR.
A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes. Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos.
Os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. Há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.
