Rio - Apesar de decisão da Justiça ter obrigado as empresas de ônibus municipais a reduzirem o valor da passagem, a partir da zero hora de sábadO, nem todas cumpriram a medida. Uma passageira denunciou ter tido o desconto de R$ 3,80 e não R$ 3,60 no RioCard, mesmo embarcando já após a meia-noite. A cobrança foi constatada por ela ao ver o extrato do cartão, que, inclusive, foi mostrado ao DIA.
O caso ocorreu à 00h10, quando a passageira pegou o veículo da linha 584, que faz o trajeto Cosme Velho-Leblon, da Transporte São Silvestre S.A. “Eu nem observei quando passei o cartão na máquina. Só percebi ao checar meu extrato no sábado. À 00h10, quando peguei o ônibus, já deveriam ter cobrado R$3,60, o que não aconteceu. Mas, no sábado à tarde, já valeu o novo preço”, contou ela.
Procurado, o Rio Ônibus — que representa os consórcios que operam as linhas — negou a denúncia. Em nota, disse que “todas as empresas consorciadas estão, desde a zero hora de sábado, cumprindo a decisão judicial que determinou a redução no valor da tarifa”.
Autor do pedido para a redução da passagem, o Ministério Público informou que, se a empresa estiver cobrando R$ 3,80 de todos os passageiros, o órgão deve ser comunicado oficialmente pela Ouvidoria 127. Afirmou ainda que a empresa pode ser lacrada a pedido do próprio MPRJ. Porém, se foi um caso isolado, “que aconteceu porque a empresa ainda estava se adequando, o consumidor lesado deve procurar a Defensoria Pública”, esclareceu o Ministério Público.
Já pela manhã e na tarde de ontem, passageiros relataram que o novo valor foi cobrado normalmente. Os veículos, inclusive, circulavam com letreiros informando o preço de R$ 3,60.
AUMENTO ABUSIVO
A decisão que obriga as empresas a reduzirem a tarifa em R$ 0,20 foi determinada pela 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, dia 18. Na ação, o MPRJ questionou as regras que determinaram o reajuste do preço da passagem em 2015.
A Prefeitura do Rio, na época, autorizou o aumento de R$ 0,40 alegando que as empresas fariam alto investimento para instalar ar-condicionado em todos os coletivos, o que não ocorreu. O MPRJ considerou a justificativa inconstitucional e o aumento abusivo.
O valor da passagem, porém, pode voltar a R$ 3,80. A prefeitura e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca recorreram da decisão. As empresas informaram que vão pedir perícia no contrato de concessão, uma vez que alegam que a redução vai agravar a situação do setor.
