Rio - Sancionado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor completou 27 anos de existência. Considerado um dos mais avançados do mundo, é usado como modelo para países desenvolvidos. As conquistas nesses 27 anos são inquestionáveis.
A proteção contra a publicidade enganosa, a inversão do ônus da prova, a reparação por danos morais, o direito de arrependimento e a anulação de cláusulas abusivas são apenas alguns direitos estabelecidos pelo Código.
Desde a criação do CDC, muitos avanços foram obtidos e inúmeros abusos foram coibidos nas relações de consumo. Apesar da luta de mais de duas décadas pelos direitos do consumidor brasileiro, ainda há muito a ser alcançado.
Diariamente, são realizadas milhares de reclamações por consumidores em todo o país. No Reclamar Adianta, as empresas de telefonia, Internet e instituições bancárias são as campeãs de reclamações.
Parem as ligações
Quero registrar o meu descontentamento com a operadora Oi. Há vários meses recebo ligações do seu telemarketing incessantemente para o meu telefone fixo, a qualquer hora do dia e da noite. Já deixei claro de que não tenho interesse em contratar nenhum produto, mas as ligações não param! Marcos Aurélio Celestino, Campo Grande
A Oi entrou em contato com a Sra. Iolanda, esposa do Sr. Marcos Aurélio, e informou que foi feito o bloqueio para restrição de telemarketing como ela solicitou. Assessoria de Imprensa Oi
Sem Internet
Estou há 4 dias sem Internet. E toda vez que ligo para a Oi tem um prazo novo para acabar a 'manutenção'. Já são quatro protocolos. Também falei com a empresa para pedir a migração para um plano fixo, que tivesse que pagar apenas a assinatura mensal, mas a empresa alega que não dispõe de nenhum plano assim. Luciano da Costa, Queimados
A Oi entrou em contato com o cliente, confirmou a conclusão do reparo da Internet e efetuou a migração do plano. Assessoria de Imprensa Oi
Mudança de plano
No dia 24 de agosto solicitei a um consultor da TIM a mudança do plano pré-pago para o pós-pago. O vendedor disse que seria necessário trocar o chip e que eu receberia um número provisório. A transferência seria concluída em 4 dias, mas no dia e horário informados nada ocorreu. Entrei em contato com o suporte TIM e nenhuma solução foi dada. Marcelo Andrade de Barros, Moneró
O Centro de Relacionamento com o Cliente TIM entrou em contato com o Sr. Marcelo Andrade de Barros e informou que o número de seu antigo chip foi transferido para o novo. O plano TIM Pós B 5G foi contratado, com desconto de R$ 10,90 e pacote de 2 GB por 12 meses. Assessoria de Imprensa TIM
Telefone mudo
Estou sem telefone fixo há mais de 10 dias, pois minha linha está muda. Já entrei em contato com Oi, mas o problema persiste. Peço a intervenção de vocês de vocês para conseguir resolver esse problema que está me causando tanta dor de cabeça! Maria da Silva, Madureira
A Oi entrou em contato com a cliente em 07/09 e confirmou o funcionamento do seu telefone. Informou ainda que enviou nova fatura corrigida, devido ao período que seu telefone ficou sem funcionar. Assessoria de Imprensa da Oi
Dúvidas frequentes - Alex Strotbek, consultor da Areal Pires Advogados
No momento recessivo em que a economia brasileira se encontra é comum a alta de inadimplentes. Uma grande dúvida do consumidor é como abordar o seu banco para renegociar uma dívida. O cliente deve entender que o banco nada mais é do que um comprador e um vendedor de dinheiro, isto é, sua mercadoria é dinheiro, portanto toda negociação não é diferente à compra de um produto qualquer no comércio.
Antes de buscar o seu banco para uma negociação, é preciso que o consumidor saiba, de forma realista, quais são suas reais condições. Portanto, em primeiro lugar, o cliente inadimplente precisa saber qual é a sua receita bruta e quais são seus compromissos mensais, como água, luz, condomínio e alimentação.
Faça uma planilha de seus gastos mensais e veja quanto de sua renda poderá ser destinada à amortização de sua dívida. Também é importante que o consumidor conheça quais as condições e taxas que estão sendo cobradas. Desta forma, ao pesquisar, o consumidor poderá encontrar um produto mais adequado com juros menores.
