Rio - O deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, preso nesta quinta-feira na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, acredita que a prisão do pai, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), será relaxada em votação na Casa, prevista para às 15h desta sexta. "Eu tenho essa confiança, até pelos episódios anteriores em que essa Casa deliberou temas semelhantes", disse Rafael.
Sobre a votação, Picciaani disse que está esperando orientação da Procuradoria da Alerj sobre o que a Justiça enviou à Mesa Diretora. "O que nós estamos trabalhando é o esclarecimento dos deputados que não conhecem o que será votado, como se deu o rito em outros episódios que essa Casa deliberou esse tema e também de que essa não é uma questão de mérito. O que nós estaremos votando são as prerrogativas dos mandatos de cada deputado, já que a Constituição prevê que a prisão só pode ser efetuada em flagrante ou com autorização do Parlamento", explicou.
Sobre a prisão do pai, Rafael disse não ter opinião. "Eu acredito que a Justiça tem que cumprir a função dela. É evidente que na minha avaliação você tem medidas extremas sem uma comprovação daquilo que vem sendo divulgado. A gente acaba tendo mais informações da imprensa do que pelos autos, mas acreditamos que a Justiça fará o trabalho dela e nós buscamos também o direito à ampla defesa dentro do que o Estado democrático de direito prevê. Nesse momento eu estou como deputado, mas eu acredito que são medidas extremas na medida em que ainda não se há sequer o inquérito. A gente está tendo essa tomada de decisão ainda de forma muito superficial. Mas a Justiça, cabe respeitar. Eu acho que a forma como o presidente se apresentou a partir da expedição do mandado demonstra o quanto nós respeitamos. Entretanto, acho que cabe aos parlamentares usarem das suas prerrogativas e uma dessas prerrogativas é o impedimento de prisão sem ser em flagrante", pontuou.
Já o deputado André Ceciliano (PT), falou sobre a importância do quórum para começar a votação na na Alerj. "Primeiro tem que garantir o quórum. A gente não vai votar a absolvição. A gente vai usar a prerrogativa do artigo 267 (do Regimento Interno da Alerj). Não vamos entrar no mérito da decisão do TRF. Isso (se os deputados votarão sobre o afastamento dos cargos) vai depender do parecer amanhã da CCJ", disse Ceciliano. A reunião da CCJ está prevista para 13h, o colégio de líderes para 14h30 e a votação às 15h.
O artigo 267 dispõe que, em caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos à Casa dentro de vinte e quatro horas, para que se resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação da culpa, pelo voto aberto da maioria de seus membros.
