Rio - Os vereadores vão analisar um projeto enviado pela Prefeitura do Rio que pode ampliar a isenção e reduzir a taxa de iluminação pública em 2018. Medida deve entrar em votação na semana que vem. Se for aprovado pelos vereadores, o benefício passa a valer já a partir de janeiro do ano que vem.
Atualmente, os moradores com consumo até 80 KW/h por mês estão livres da cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O projeto amplia a isenção para a faixa de até 100 KW/h mensais.
Com essa mudança, segundo a prefeitura, 7% das famílias de menor consumo deixarão de ter este custo no orçamento doméstico. De acordo com a nova medida, a alteração no modelo de cálculo e a nova divisão nas faixas de cobrança da taxa também vão beneficiar 69% dos consumidores, com uma redução média de 10% do valor da Cosip discriminada na conta de luz.
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"O projeto faz justiça tributária e corrige uma distorção no cálculo da cobrança que hoje penaliza quem consome menos. Precisamos corrigir isso e, de alguma forma, amenizar as despesas das pessoas com menor poder aquisitivo", destacou o prefeito Marcelo Crivella.
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Segundo a prefeitura, a proposta de alteração foi feita com base em cálculos de um estudo encomendado pela Prefeitura à Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. As análises revelaram que, historicamente, na cidade do Rio de Janeiro quem consome menos energia em casa paga proporcionalmente mais pela iluminação que está nas ruas.
"Garante o equilíbrio entre receitas e despesas da Prefeitura do Rio com a iluminação pública. Hoje, o valor da Cosip repassado para o município é reajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. Já a conta de iluminação pública que a Prefeitura paga para a Light é estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e chamada de B4a. O problema é que nem sempre estes índices têm os mesmos valores e o descasamento tem obrigado a Prefeitura a tirar dinheiro dos cofres públicos, que poderiam estar sendo destinadas a outros setores prioritários, como saúde e educação", explicou Crivella.
