Rio - A Prefeitura do Rio pretende ampliar, em 2018, o número de moradores isentos do pagamento da contribuição de iluminação pública e, ainda, reduzir o valor cobrado mensalmente de outros 69% dos contribuintes do município. De acordo com o município, a intenção é que a medida passe a valer a partir de janeiro do ano que vem, mas para isso será preciso o aval da Câmara de Vereadores.
O prefeito Marcelo Crivella enviou ao Legislativo dois projetos de lei tratando da iluminação nas vias da cidade. Um deles prevê a redução no valor da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para a maioria da população e o outro estabelece critérios necessários para que uma Parceria Público Privada (PPP) seja realizada para melhorar a qualidade da iluminação pública e modernizar postes, lâmpadas e equipamentos instalados pelas ruas da cidade.
Segundo Crivella, o projeto de lei que propõe alteração na Cosip vem fazer justiça tributária e corrigir uma distorção no cálculo da cobrança que hoje penaliza quem consome menos. Atualmente, o valor de Cosip pago pelo contribuinte é estabelecido com base em um valor fixo (em R$) de acordo com sua faixa de consumo.
Ainda de acordo com o prefeito, se o texto for aprovado pelos vereadores, a isenção tributária que atualmente beneficia aqueles que consomem até 80 KW/h por mês será ampliada para moradores que têm consumo mensal de até 100 KW/h. Assim, 7% das famílias de menor consumo deixarão de ter este custo no orçamento doméstico. Em média estas famílias costumam pagar R$ 59,86 de conta de luz, a taxa de iluminação representa 5,2% deste total. A redução seria de R$ 3,12 a cada mês.
