Rio - No turbilhão da crise política, administrativa e financeira do estado, quando o governo não conseguia nem pagar o salário dos servidores, buscava-se um culpado para o caos. E os dedos apontaram para o programa de concessão de incentivos fiscais do Rio. "Em função do momento político, criou-se a ideia de que qualquer concessão estava viciada", lembrou o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. Entretanto, agora que a névoa da crise se dissipa, o governo apresenta estudo mostrando que os incentivos em vez de reduzir a receita, engordaram o caixa estadual.
"Onze setores foram capazes de gerar uma arrecadação superior aos valores dos incentivos que o estado estaria abrindo mão", garantiu o secretário. Indústria textil, farmacêutica, cosméticos e até o badalado setor de joias estão entre as atividades que compensaram as isenções. "Provando que na maioria dos incentivos concedidos pelo estado, esse esforço, mesmo durante o período de crises, cobre a despesa", afirmou Áureo.
No caso da informática e eletroeletrônico, quando o programa surgiu, em 2003, havia 40 estabelecimentos. Todos foram enquadrados e, de cara, isso gerou uma redução de arrecadação de 42%. Porém, de lá para cá, em função do imposto menor, foram abertos mais 104 estabelecimentos, o que acabou elevando a arrecadação de todas as empresas em 153%, mais de três vezes a redução inicial.
O real valor da concessão de incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento econômico e social sempre foi questionado. Afinal, o estado dá um desconto no valor do imposto que a empresa teria que pagar. Mas não é de graça. A empresa beneficiada tem que dar como troco a geração de empregos, o compromisso de comprar seus insumos com os fornecedores locais e cumprir meta de aumento progressivo na arrecadação. Normalmente, os incentivos são dados para atrair novas empresas ou para manter as que já estão na região. Mas no Rio, o programa acabou se consolidando como vilão da crise depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório afirmando que o estado havia concedido R$ 185 bilhões em incentivos no período de nove anos.
Porém, segundo o secretário, o documento estava equivocado. "É que 74% (R$ 138 bilhões) não se referiam a incentivos efetivos, eram montante neutro. As mercadorias circulam, mas não pagam impostos, como o cilindro de oxigênio ou o engradado de cerveja vazios, que vão e voltam milhares de vezes". Dos cerca de R$ 48 bilhões restantes, 60% eram incentivos concedidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigatórios em escala nacional (como os itens que compõem a cesta básica). Os incentivos concedidos exclusivamente pelo governo do Rio foram de R$ 2,3 bilhões, por ano, sendo que os 11 setores, que receberam o benefício na ordem de R$ 1,5 bilhões, aumentaram a arrecadação, entre 2007 e 2015. "Os outros R$ 800 milhões foram pulverizados entre vários setores", destacou Áureo.
"O grande mal do Rio é que a gente atingiu o patamar de bilhões por ano de benefícios e incentivos fiscais e isso estava sem nenhum controle", reclamou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização de Tributos da Alerj. Ele reconhece que alguns setores podem ter dado retorno de geração de emprego e aumento de arrecadação. "E outros simplesmente não passaram de uma burla porque não tinham estrutura para isso. Acho que daqui pra frente temos condições de corrigirmos as falhas e melhorarmos o controle".
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio, Sérgio Duarte, as irregularidades devem ser tratadas caso a caso. "Os incentivos são importantes para a atração de investimentos, geração de emprego e renda".
