Rio - A Câmara dos Vereadores aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que regula o que deve ser feito com o saldo remanescente do Bilhete Único Carioca (BUC), que se refere ao crédito já adquirido pelo usuário mas ainda não utilizado. A nova regra prevê que a Fetranspor, representante das empresas de ônibus, apenas poderá utilizar a verba retida para melhorias dos serviços prestados, redução do preço da passagem e pagamento de gratuidades. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella.
"Essa lei é importantíssima porque hoje o saldo flutuante fica na mão dos empresários. Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Daqui em diante, saberemos todo o saldo e teremos informações de como esse montante foi usado no passado também. Ou seja, teremos muito mais transparência", explicou o vereador autor do projeto, Felipe Michel (PSDB).
A alteração na legislação também prevê que a validade dos créditos para o usuário passa a ser de um ano, contando do dia em que foi comprado. Outra novidade é que a Fetranspor fica obrigada a depositar em conta bancária especificada pelo poder público o saldo remanescente do BUC, além de ter que publicar todo o valor contabilizado até agora em até 30 dias a partir da publicação da lei.
"Mais uma vantagem para o cidadão é que, a partir do requerimento, ele terá que receber em 30 dias o saldo do seu cartão", explica o autor do projeto. O projeto altera a lei 5.211/2010, que institui o benefício. Procurada pela reportagem, a Fetranspor preferiu não se posicionar.
