Rio -A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato para a reforma de escolas no Rio. O termo de cooperação prevê o repasse dos recursos reavidos no combate à corrupção para a infraestrutura das instituições de ensino. Ele foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).
De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente em obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Uma pesquisa do Ministério Público Estadual revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no estado.
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As escolas beneficiadas deverão estar em uma relação elaborada pela Seeduc, segundo uma ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.
“A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção" afirma o procurador da República Sergio Pinel.
Também assinaram o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
