Rio - A justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, que a Prefeitura permita à Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, a cobrança de pedágio dos taxistas. Uma lei municipal sancionada em 8 de maio havia determinado o fim da taxa. Também foi decidido que a empresa não pode ser multada pelo município por alguma gratuidade não concedida desde a assinatura da lei.
Foi entendido que a isenção concedida aos taxistas se desdobra no que chama de 'socialização do prejuízo aos outros usuários da via expressa'.
"Haverá, portanto, desfalque a ser recomposto, sendo mais que provável, máxime diante da crise econômica e financeira que assola os Entes da Federação, que a solução passará pela elevação da tarifa cobrada do público usuário. Em outras palavras, o prejuízo será socializado, podendo repercutir na economia, por ser insumo básico na cadeia de distribuição e comercialização de produtos", afirmou o juíz da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Daniel Miller.
Segundo a assessoria da Lamsa, a decisão considerou que a isenção aos taxistas criaria desequilíbrio econômico-financeiro e repasse de custos a todos os demais usuários da via concedida. A Prefeitura informou que ainda não foi intimada da decisão.
