A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira, em regime de urgência, às 14h30, o projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A medida faz parte de um acordo firmado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e pelo governador Luiz Fernando Pezão com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas (Sindcargas), na última quinta-feira.
Com a mudança, o Estado do Rio passa a ter a sua alíquota igual à de estados vizinhos, como São Paulo e Espírito Santo. Segundo o governador, essa medida faz com que o número de transportadoras que abastecem em outros estados diminua, gerando mais arrecadação no Rio aumente.
Atualmente, a alíquota sobre o diesel chega a 16%, com 14% de ICMS e 2% adicionais que são destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Com a redução, a soma do imposto com o percentual do Fundo chegará aos 12% acordados com os caminhoneiros.
A demanda para a diminuição da alíquota do ICMS sobre o diesel é uma demanda antiga dos caminhoneiros e é importante para o término da greve, que causa impactos em diversos setores do Rio. "Recebemos o movimento em diversas reuniões e fizemos essa intermediação para que o imposto sobre o diesel pudesse ser reduzido. O abastecimento precisa ser normalizado no Rio o quanto antes", declarou o deputado.
