Rio - A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, nesta terça-feira, que o traficante Adair Marlon Duarte, o Adair da Mangueira, não será mais transferido ao estado e ficará no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. A decisçai do desembargador José Muiños Piñero Filho atendeu a um pedido do Ministério Público estadual que recorreu da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrella, que havia definido o retorno de Adair ao Rio.
Segundo a polícia, Adair é integrante do Comando Vermelho e comandava invasões a favelas dominadas por facções rivais. O bandido também era responsável pela contabilidade do tráfico nas comunidades em que atuava.
Retorno de presos perigosos
Desde março do ano passado, outros 29 mandados para presídios federais retornaram, entre eles um dos chefes do clã Liga da Justiça o mais influente grupo de paramilitar da Zona Oeste, o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, que está no presídio Bandeira Stampa, em Bangu. Outro que também aportou por aqui é o traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.
Apesar das figuras carimbadas de perigosas pela Secretaria Estadual de Segurana, o juiz da Vara de Execuções Penais, Rafael Estrella Nóbrega, alegou, em nota oficial, que os de altíssima periculosidade ainda estão em unidades federais.
Falta de motivos
Estrella não poupa o Ministério Público e a Secretaria de Segurança sobre o retorno dos criminosos. Alega que os dois órgãos não apresentaram novos motivos que justificassem a permanência do grupo em unidades federais. "Todos estão fora do estado desde 2016, muitos até há bem mais tempo. E a Lei 11.671/2008 determina que a renovação não ultrapasse 360 dias", argumentou em um dos trechos.
Segundo o Tribunal de Justiça, dos detentos que tiveram a renovação negada, pelo menos dez não possuem nem denúncia apresentada pelo Ministério Público. Foram transferidos para presídios federais com base em suspeitas. "Foi o episódio de uma suposta festa ter sido realizada na cadeia para comemorar a ação de criminosos que resgataram o traficante Fat Family (Nicolas Labre Pereira de Jesus) do Hospital Souza Aguiar, internado sob custódia em 2016. Não há processos tramitando na Justiça sobre esse caso", exemplificou o magistrado na nota divulgada pela Justiça.
Para Antonio José Campos Moreira, procurador de Justiça, do Ministério Público, há conflitos também entre os juízes do estado e os juízes federais. "Geralmente, essas questões sobre o destino dos internos são decididas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas vezes, o preso volta", analisou. Embora a volta de Aldair da Mangueira, Naíba e Tola já estejam definidas, a transferência para a cidade ainda depende de ser organizada pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, e o estado ainda não foi informado.
