Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concedeu habeas corpus para dois dos cinco ex-funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) investigados no envolvimento de cobrança de propina a barraqueiros de praias da cidade. Os beneficiados foram Eduardo Cezimbra Laviola e Remuth Oliveira Mello, ex-diretor de Controle Urbano e ex-agente de Inspeção e Controle Urbano da Seop, respectivamente.
Eduardo e Remuth foram alvos da operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no último dia 13 de julho, contra uma organização criminosa suspeita de extorquir barraqueiros de Copacabana e Ipanema, na Zona Sul carioca. Eles são acusados de exigir a cobrança de propinas que iam de R$ 200 a R$ 500 - às vezes até R$ 1 mil -, além de mercadorias comercializadas, para que os barraqueiros, mesmo que estivessem em situação regular, pudessem permanecer na exploração da atividade econômica. O crime teria acontecido em 2014 e 2015.
Por causa da operação, Eduardo Laviola, que atualmente ocupava um cargo comissionado na área de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, foi exonerado no mesmo dia da ação do Ministério Público.
O habeas corpus
Na decisão que concedeu o habeas corpus aos dois, o desembargador Nildson Araújo da Cruz, da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que eles informem mensalmente à Justiça suas atividades. Eles também precisam comparecer, num prazo de 10 dias, ao TJRJ para tomarem ciência pessoalmente da medida. O desembargador manteve a suspensão do exercício de função pública de ambos.
"Não deve ser mantida a preventiva decorrente de decisão e de sentença condenatória que não demonstraram de forma precisa e concreta a necessidade da prisão cautelar para garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal", o desembargador justificou, ao conceder a liberdade aos dois.
