Rio - Enquanto o Gabinete de Intervenção Federal enfrenta a burocracia para liberar a verba de R$ 1,2 bilhão para a Segurança Pública, a pasta recebeu uma boa notícia: o repasse de cerca de R$ 70 milhões de royalties do pré-sal para a garantia de policiais extras nas ruas, aquisição de armas e manutenção de prédios e contratos.
A liberação do dinheiro ocorre pela primeira vez desde que a lei que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública, conhecido como Fised, foi promulgada, em dezembro de 2017. Ela determina que 5% dos royalties sejam aplicados na Segurança Pública, sendo parte também na área social.
A aplicabilidade da quantia já foi definida em reunião com os secretários do governo e membros do judiciário. Serão R$ 34 milhões para garantir o pagamento do RAS (Regime Adicional de Serviço) para as polícias civil e militar até setembro. Isso vai propiciar 1.500 PMs a mais nas ruas diariamente. O DIA apurou que a manutenção do programa, retomado em maio, estava indefinida pela falta de recursos. Com a garantia dos pagamentos, a PM já estuda tirar a obrigatoriedade do serviço. "Foi necessário colocar de forma compulsória por conta da falta de credibilidade do programa junto aos policiais, pois em 2015 ele parou de ser pago. Mas agora a ideia é flexibilizar aos poucos para retomar uma cota de voluntariado", disse o porta-voz da PM, major Ivan Blaz.
Além do RAS, os royalties vão garantir R$ 5 milhões para a PM comprar material bélico; R$ 1,6 milhão para a Polícia Civil adquirir equipamentos de tecnologia para a polícia técnica; R$ 10 milhões para pagar passivos e contratos com atraso de pagamento; além de R$ 19 milhões com contratos de custeio, como manutenção predial, limpeza, asseio e conservação de prédios da segurança pública.
Com a crise, batalhões e delegacias tiveram que depender de doações de moradores e comerciantes para a manutenção dos prédios, assim como aquisição de material básico, como papel de impressora e de higiene. Outras unidades homologaram transações penais: no batalhão de Angra dos Reis, por exemplo, ao invés de pagar multa de trânsito por dirigir bêbado, um motorista pode doar peças de carros para a unidade, com autorização do Ministério Público.
A pasta de Segurança Pública tem orçamento de R$ 11,5 bilhões, mas 98% desse orçamento estão comprometidos com pagamento de salários e custeio.
A reunião para a destinação da porcentagem dos royalties dos primeiros quatro meses do ano ocorreu na última quinta-feira. A previsão é que novos repasses ocorram a cada três meses.
Ao DIA, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, comemorou a liberação da primeira cota do dinheiro do Fundo. "Esses recursos vão garantir o custeio da máquina e isso será positivo para que tenhamos ações continuadas e o bom funcionamento das polícias, sem interrupções por causa do fluxo de recursos. O FISED (Fundo Estadual de Segurança Pública) é uma das soluções para que as instituições estaduais de segurança mantenham suas rotinas".
Programas sociais ficam com 25%
O fundo para Segurança Pública recebe 5% dos royalties do Pré-Sal. Deste valor, segundo a legislação, 75% são destinados diretamente à segurança e 25% para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para aplicação em projetos sociais.
Assim, a pasta foi contemplada com os recursos e vai manter programas de atenção à criança e adolescentes, sobretudo em situação de risco e violência.
Do total de R$ 23,2 milhões, R$ 14 milhões serão destinados ao pagamento de dívida acumulada de dois anos com 121 instituições conveniadas à Fundação para a Infância e Adolescência. O restante será destinado ao pagamento de dívidas na manutenção de abrigos próprios e privados.
"É um dos legados mais importantes do meu governo, porque garante um destino para os royalties que beneficia toda a população. Os primeiros recursos liberados comprovam a garantia de recursos para as polícias e o desenvolvimento de ações sociais, o que sempre dissemos que é fundamental para que as ações da Segurança tenham resultados mais sólidos", declarou o governador Luiz Fernando Pezão.
