Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou relatório alertando que o governo do estado está investindo cada vez menos na área da saúde. De acordo com o MPRJ, até julho deste ano, o estado aplicou só 4,2% de sua receita no setor, com previsão de alcançar apenas os 5% no fim do ano. A Constituição estabelece que cada estado deve investir, no mínimo, 12% de sua receita na saúde.
O relatório "Abaixo do Mínimo: Persiste o Subfinanciamento Ilegal da Rede Estadual de Saúde", apresentado pelo MPRJ, mostra também a queda dos recursos nos últimos anos. Em 2014 foram 10,82%, caindo para 8,81% em 2015, para 5,76% em 2016 e ficou em 5,10% em 2017.
Os dados foram anexados ao processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), referente à ação civil pública que solicita que o estado deposite mensalmente 12% de sua receita na conta do Fundo Estadual de Saúde (FES).
"Nessa tendência, o estado fechará o ano aplicando em saúde apenas 5% de sua receita total, ou seja, menos da metade do mínimo legal. O governador continuará a responder às ações de improbidade contra ele movidas - assim como as demais que porventura vierem a ser ajuizadas - mesmo depois de deixar o governo. E quem assumir o Executivo encontrará um endividamento do setor sem precedentes", afirma o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.
Reflexo nos municípios
Outro dado levantado pelo relatório é que a principal conta da dívida está sendo paga pelos municípios, que deixaram de contar com repasses para manterem e expandirem suas redes de saúde. “Temos recebido notícias sobre os primeiros sinais do que parece ser o efeito nos municípios da falta de repasses. Sabemos que o custo de manutenção das redes municipais é proporcionalmente maior e, por isso, precisamos evitar um colapso, que poderia aumentar excessivamente a demanda nas regiões metropolitanas”, destaca o promotor.
De acordo com os dados apurados, até junho deste ano, o estado desviou para outras finalidades o total de R$ 1,59 bilhão. “O estado não conseguiu comprovar o que poderia ser mais importante do que as vidas perdidas nas filas de espera. Outras funções de governo têm tido execução orçamentária proporcionalmente maior do que a área da saúde. A questão nunca foi de falta de recursos, mas de uma escolha consciente em desviar para outras finalidades os recursos mínimos que deveriam ser aplicados no setor”, explica Lima Ribeiro.
O governador Pezão se comprometeu, em audiência judicial realizada em abril, a efetuar depósitos no FES no valor mínimo de R$ 220 milhões por mês e a produzir dados que justificassem sua escolha de descumprir a regra de aplicação mínima. Desde então, o governo tem aplicado em ações e serviços públicos de saúde e depositado na conta do FES valores inferiores aos R$ 220 milhões mensais. Por outro lado, deixou de apresentar todos os dados relacionados pelo MPRJ.
