Rio - A ação do Rio Ônibus (sindicato das empresas de ônibus) para suspender a Lei 6.304/2017, sancionada em dezembro, que exige a volta dos cobradores no município, foi negada pela Justiça. Para a medida valer, a prefeitura precisa fazer uma regulamentação, mas ainda sem data para acontecer.
A sentença foi proferida em 17 de agosto pela juíza Neusa Regina Larsen, no entanto, a Prefeitura do Rio e o Rio Ônibus afirmam que ainda não foram notificados. Cabe recurso. "Trata-se, em verdade, de alegação de inconstitucionalidade da lei, requerendo sua não aplicação, o que é sabidamente incabível através de mandado de segurança", afirmou a juíza na decisão.
No dia 26 de janeiro, a juíza Ana Cecilia Argueso concedeu uma liminar ao Rio Ônibus impedindo a prefeitura de punir as empresas até o julgamento da ação. Agora a liminar perdeu os efeitos e resta à prefeitura regulamentar o texto, dando prazo para a volta dos cobradores em todos os ônibus. O TJ-RJ informou que não cabe ao Judiciário fixar prazo para a prefeitura agir e não esclareceu se já notificou as partes. A Secretaria de Transportes não respondeu quando fará a regulamentação.
O Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Rio (Sintraturb-Rio) vai tentar marcar reunião com o prefeito para pedir que a regulamentação seja breve e que os cobradores demitidos tenham preferência nas contratações. O sindicato estima que 90% dos ônibus circulam sem cobrador (o número de profissionais caiu de 15 mil para 2,5 mil, segundo a categoria). "Perdemos 5 mil postos só em função do BRT e do VLT, que não têm cobrador, mas entre 8 mil e 10 mil poderão ser recontratados para os ônibus convencionais", disse o presidente Sebastião José.
Motoristas e passageiros concordam que dirigir e dar troco é um risco para a segurança e comemoraram a decisão. "Uma vez o passageiro me deu R$ 50, segui a viagem e fechei a porta. Quando fui tirar o troco do bolso, perdi a direção. Não teve acidente porque a velocidade era baixa", contou um motorista da linha 386. "Os cobradores têm que voltar. Fica arriscado passar o troco e olhar para os lados", emendou o passageiro José Alves Faria, 56.
O desemprego também preocupa a categoria. "Já vi umas dez ex-cobradoras distribuindo panfletos de eleição", relatou uma fiscal. Entre os rodoviários há falta esperança de que a medida sairá do papel porque muitos ônibus já não têm o espaço do trocador. O vereador Reimont (PT), um dos autores da lei, vai notificar a prefeitura para cobrar a regulamentação e acionará a Justiça caso haja resistência. Em descumprimento, a lei prevê retirada do ônibus de circulação e até suspensão da permissão da linha.
