Regulamentação de transporte escolar causa polêmica no Rio

Prefeitura alega criação de mais empregos, mas alguns questionam a segurança das crianças

Por WILSON AQUINO

Sindicato prevê superlotação de carros de transporte de alunos na porta das escolas, piorando o trânsito
Sindicato prevê superlotação de carros de transporte de alunos na porta das escolas, piorando o trânsito -

Rio - O decreto da Prefeitura do Rio que libera o uso de automóveis para o transporte escolar está dividindo opiniões. Alguns veem vantagens na medida de Marcelo Crivella, que autoriza carros de passeio, com capacidade mínima de sete lugares (cinco para alunos e dois para o motorista e o auxiliar), a conduzir estudantes entre a casa e a escola. Outros, acreditam que a decisão serve apenas para tumultuar ainda mais o trânsito na cidade.

"Acho muito legal essa determinação porque possibilita que mais pessoas possam trabalhar com transporte escolar", afirma Wellington Rodrigues, motorista que faz transporte particular de crianças de uma mesma família, há três anos. "Acho que essa medida vai aumentar o número de carros na rua. Com as vans, várias crianças são transportadas em um único veículo. Estamos vivendo um período de mudanças de hábitos e sou contra qualquer medida que aumente o número de veículos na rua", defende o comerciante Bernardo Nascimento,35 anos, pai de aluno.

"A minha preocupação é com a segurança e o conforto das crianças passageiras", alerta o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Armando de Souza. Para o especialista, "se o decreto não contrariar a legislação de trânsito e nem divergir das resoluções e portarias do Denatran e do Contran, maravilha". Com relação a isso, a prefeitura garantiu que está dentro da Lei. "O Decreto não incorre em afronta à legislação federal, uma vez que a portaria em questão tão somente sugere a utilização de diferentes tipos de veículos para tal finalidade, não vedando a utilização de outras categorias", garantiu a prefeitura em nota.

A justificativa para a mudança no setor é que o decreto, segundo a prefeitura, "representa mais oportunidades de emprego para quem deseja trabalhar no ramo. Os interessados, que precisam ter a Habilitação de categoria D, deverão se adequar às regras estabelecidas", enfatizou a prefeitura. Os carros precisam ter, no máximo, seis anos para ingresso no serviço e dez anos para permanência, contados a partir do primeiro licenciamento. Além disso, tem que estar equipado com tacógrafo, luzes externas no teto e a faixa padrão amarela, indicando que o veículo é de transporte escolar.

De acordo com a prefeitura, atualmente, há 1.064 vans cadastradas para realizar transporte escolar no município. Não há estimativa de quantos automóveis deverão se cadastrar para prestar este serviço.

'Custo será inviável'

"Com os preços praticados hoje, a conta não vai fechar". O alerta é do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar (Sinterj), Otto Rodolfo Lazoski. Segundo ele, o número reduzido de vagas nos automóveis de passeio inviabiliza o negócio do transporte escolar.

"O preço médio é R$ 350 por aluno. Cinco alunos no turno da manhã e cinco, à tarde, rende R$ 3,5 mil por mês. Desse valor, tem que tirar pelo menos R$ 1 mil para pagar a monitora. Vai sobrar R$ 2,5 mil para a manutenção do carro, gasolina e alimentação do motorista", garantiu Lazoski.

Para ele, motoristas vão legalizar o carro e, provavelmente, superlotar os automóveis. "Vão trabalhar como os 'piratas' fazem hoje, transportando até 14 crianças dentro de uma caminhonete onde só cabem sete crianças. Fora o tumulto na porta das escolas, que deve aumentar", prevê.

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