Rio - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou nesta quarta-feira, a criação da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas. De acordo com a pasta, a reorganização está alinhada ao planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal e atende ao previsto no Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a União, que em uma de suas cláusulas trata da melhoria da capacidade e da qualidade do sistema prisional.
Ainda segundo a pasta, essa nova coordenação tem a função de acompanhar pessoas em medidas cautelares, reduzindo assim o número de presos provisórios que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo. A coordenadora Mariângela Pavão Ribeiro explicou a mudança. “Com essa nova estrutura, temos a intenção de manter no cárcere, os internos com crimes de alto potencial e seguir aqueles que temos capacidade de recuperar, sendo acompanhados por uma das Centrais”, disse.
Com a nova estrutura é possível estabelecer o desenho de estratégias que compreendem, entre outras medidas, a ressignificação da utilização da prisão no sistema de Justiça criminal, podendo ajudar a enfrentar a superlotação carcerária nos presídios brasileiros e a criminalidade em todo o país.
O Secretário David Anthony reforçou a importância da medida. “Participar desse esforço será muito positivo, pois permitirá maior controle sobre aqueles que cumprem medidas fora da cadeia (regimes aberto e semiaberto), enquanto abre espaço para que sejam encarcerados aqueles que cometem crimes contra a vida ou considerados ameaças à sociedade”, disse.
Ele revelou também que a medida é bem mais efetiva em certos casos, como por exemplo, violência contra a mulher. “Com a tornozeleira, podemos localizar com precisão o homem que tenha descumprido uma medida protetiva. E a mulher, por sua vez, fica mais segura, pois o aplicativo avisa quando ela corre perigo”, ressaltou.
O planejamento estratégico da intervenção federal prevê a integração das forças de segurança, uma equipe de monitoramento eletrônico da Seap está no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), atendendo as medidas de descumprimento de violência doméstica, acionando a Polícia Militar imediatamente quando identificado às irregularidades.
De acordo com a Seap, o CNJ já está em contato com juízes do Rio, desenhando um plano de trabalho que permita alcançar os resultados ambicionados pelo projeto. Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Sociedade Civil também serão ouvidos e envolvidos no plano de ação, o qual pressupõe uma atuação convergente de todos os atores do sistema de justiça.
