Rio - Cinco acusados de envolvimento no esquema da 'Propinolândia', na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), serão soltos nesta terça-feira. Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete do deputado Marcos Abrahão (Avante) e Jorge Luis de Oliveira Fernandes, ligado ao Coronel Jairo (MDB), terão suspensos o exercício da função pública. Já o ex-presidente do Detran, Leonardo da Silva Jacob, e a ex-subsecretária de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, estão proibidos de exercer cargos públicos. O deputado eleito Vinicius Farah, também será solto. Eles foram presos na Operação Furna da Onça, na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) não pediu a prisão preventiva dos cinco ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O pedido do órgão abrangeu todos os dez deputados presos e se pautou pela necessidade de preservar a aplicação da lei penal. Os promotores suspeitam de um possível vazamento e as prisões garantiriam a preservação da ordem pública, considerando os graves crimes praticados e as tentativas de destruir provas. A Corte tem até 0h para decidir se aceita o pedido. Em caso negativo, os parlamentares também poderão ser soltos.
Para o MPF, a prisão preventiva de 18 dos 22 alvos é a medida mais eficaz para impedir prejuízos à investigação conduzida com a Polícia Federal e Receita Federal. No entendimento do MPF, houve indícios de que alguns investigados tiveram acesso a informações da operação antes de ela ser deflagrada, o que provocou perdas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão que eram considerados úteis para o melhor andamento das investigações.
De acordo com o órgão, a volta ao exercício do cargo de deputados estaduais ou de outras funções públicas é considerada pelos procuradores um risco para a coleta de provas nesta investigação e para a própria ordem pública, diante da possibilidade de continuarem praticando os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por isso também foi pedido o afastamento de suas funções como deputados. Dentre os demais investigados, quatro deles não tiveram o pedido de prisão renovado e, para outros, o MPF pediu apenas o afastamento de suas funções.
O MPF pediu a prisão preventiva dos deputados: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB).
Além do secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat, vereador Daniel Martins (Daniel Marcos Barbiratto de Almeida), diretora de Registros do Detran, Carla Adriana Pereira, e assessores Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, José Antonio Wermelinger Machado, Leonardo Mendonça Andrade e Magno Cezar Motta.
'Propinolândia'
O esquema de lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, de acordo com Ricardo Saadi, superintendente da Polícia Federal.
De acordo com a investigação, que foi iniciada em 2011 e terminou em 2014, a organização criminosa era chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que pagava propina a deputados estaduais, para que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj. O "mensalinho" ia de R$ 20 mil reais a R$ 900 mil por mês.
Para Carlos Aguiar, Procurador Regional da República, ao longo dos anos a Alerj se tornou uma "Propinolândia". "Essa organização é ainda atual e causa efeitos desastrosos ao Rio", afirmou. "Infelizmente, obtivemos provas de um sistema de corrupção desde o ex-governador Cabral que estabeleceu uma relação de promiscuidade de 'toma lá da cá' para que os deputados atuassem no interesse dessa organização criminosa", completou.
"Não estamos investigando deputados ou Alerj, e sim pessoas que se valiam de cargos para perpetuar seus poderes políticos. Eles lotearam o Rio em uma fatia de bolo e fizeram isso com um esquema de pagamento de dinheiro em espécie de propina", concluiu Aguiar.
