Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça três administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos por prática de crimes contra a ordem tributária. Segundo o órgão, o prejuízo gerado é de mais de R$ 115,5 milhões ao Estado.
De acordo com o MPRJ, os denunciados eram responsáveis pela administração da Refinaria de Manguinhos, agiram, de forma deliberada e preordenada, para fraudar a fiscalização tributária estadual ao suprimirem a incidência mensal de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação de mercadorias destinadas ao refino de petróleo, transferindo estas operações para uma filial da empresa, aberta, de forma simulada, no estado de Alagoas, a fim de lesar o Estado do Rio de Janeiro, sendo este o verdadeiro credor do ICMS.
Segundo as investigações, na prática, a matriz carioca seria a destinatária real dos produtos importados, enquanto que a filial alagoana atuou como mera intermediadora das importações e não propriamente como destinatária real.
Ainda de acordo com a apuração do MPRJ e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a abertura da filial no Estado de Alagoas teve por objetivo ludibriar o fisco Fluminense e possibilitar que a Refinaria pudesse obter tratamento fiscal benéfico no Estado nordestino, fazendo crer que este era o credor dos valores de ICMS incidentes sobre os produtos importados, quando, na realidade, o verdadeiro credor era o Estado do Rio de Janeiro.
