Rio - Mais de 400 assinaturas foram coletadas nesta sexta-feira, em pouco mais três horas, num abaixo-assinado de fiéis da Matriz de São Sebastião, em Barra Mansa, que são contra as obras iniciadas no altar da igreja (de 18559), pelo bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, o italiano dom Francisco Biasin, e pelo pároco croata, Milan Knezovic. As assinaturas, que prosseguem com coleta neste sábado, entre 8h e 11h, na Praça Ponce de Leon (em frente à matriz), serão encaminhadas ao Papa Francisco.
Pela manhã, Biasin e Milan estiveram reunidos com representantes do Conselho Municipal de Cultura. Até o momento, a prefeitura não informou se embargou ou se vai embargar as obras, uma vez que o templo é tombado como Patrimônio Histórico Municipal. Na quarta-feira, o DIA constatou que os serviços estavam momentaneamente parados, mas a parte da frente do altar já foi destruída.
Os representantes da cúpula da Igreja Católica regional, teriam afirmado na reunião que a intenção é “readequar o altar” à lei de acessibilidade, mas admitindo que um novo painel poderá ser instalado à frente do atual, de milenar arte árabe-portuguesa, em azulejos vitrificados, datado de meados do século passado.
Até o momento também, a exemplo do governo municipal, a assessoria da Cúria ainda não emitiu informações oficiais sobre a reunião, nem detalhes e custos do novo projeto. A intenção de se colocar um outro painel, com distância de um metro e meio do atual, que poderia ser visitado por um corredor, também é amplamente criticado nas redes sociais.
Conforme o DIA vem divulgando com exclusividade, as obras serão questionadas pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), através dos Direitos Difusos e Coletivos à Proteção de Patrimônios. Neste sábado, devotos marcaram um “Abraço à Matriz” para as 10h e ameaçam fazer vigília na igreja para impedir o andamento das obras. “São intervenções absolutamente desnecessárias, pois o painel atual é lindo e está intacto. Deveriam ajudar os pobres com cestas básicas ao invés de inventarem moda”, desabafou Nilton José da Silva, 64 anos, que assinou o abaixo-assinado.
"A paróquia cometeu infração ao ignorar a lei de tombamento (4.492/2015)", afirma o advogado Ricardo Maciel. Na quarta-feira, a reportagem do DIA constatou que os serviços estavam paralisados. A intenção da cúpula da igreja de substituir o painel sacro, de meados de século passado, ainda intacto apesar de a frente do altar já estar destruída, se transformou em uma crise sem precedentes entre fiéis, com apoio de alguns padres e a Cúria, que tem o italiano Francisco Biasin como bispo.
De milenar arte árabe-portuguesa, em azulejos vitrificados, o painel não tem problema estrutural. O bispo e o pároco são acusados de "implicar com o desenho do antigo painel", supostamente por atribuírem a ele, "inspiração maçônica".
O Conselho Municipal de Cultura usou, agora há pouco, uma nota extensa e confusa (ver a íntegra abaixo) apenas para informar que órgão “nomeou uma comissão paritária entre sociedade civil e sociedade política, composta por oito conselheiros, onde contará, ainda, com a participação de especialistas convidados”.
“A comissão tem 15 dias, a partir da entrada do processo com o projeto técnico, pela Igreja, na Secretaria de Planejamento Urbano, para avaliar e emitir parecer”, ressalta o texto, sem deixar claro se as obras iniciadas foram embargadas ou não através de alguma documentação.
O texto, que traz o nome de várias pessoas sem sobrenome, sequer menciona a lei de tombamento da igreja apela Câmara de Vereadores (4.492/2015), citando uma outra lei, a 4.602/2016, que também fala sobre programa de tombamento.
A íntegra da nota da Prefeitura de Barra Mansa
"O Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa, teve um dia atípico nessa sexta-feira, 30 de novembro. Em pauta esteve o projeto de reforma do altar da Igreja Matriz de São Sebastião. A reunião aconteceu no Palácio Barão de Guapy, e recebeu membros da comissão de Patrimônio da Mitra Diocesana de Volta Redonda/Barra do Piraí, o Bispo Dom Francisco Biasin e Padre Milan. O principal objetivo foi cumprir o Programa de Patrimônio Histórico-Cultural e de Tombamento previsto no Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa, Lei 4.602/2016. Além desse assunto, o Conselho elegeu sua nova diretoria, nomeou os membros para a comissão do edital do Carnaval 2019, dentre informes e assuntos gerais.
O CMCBM nomeou uma comissão paritária entre sociedade civil e sociedade política composta por oito conselheiros, onde contará, ainda, com a participação de especialistas convidados. A comissão tem 15 dias, a partir da entrada do processo com o projeto técnico, pela Igreja, na Secretaria de Planejamento Urbano, para avaliar e emitir o parecer.
É a primeira vez que um assunto toma expressão pública relacionado ao Programa de Patrimônio Histórico-Cultural e do Tombamento Municipal previsto entre os artigos 22 e 55, do Sistema Municipal de Cultura de Barra Mansa - SMCBM, Lei 4.602/2016.
Na ocasião, o Bispo Dom Francisco Biasin contou que como igreja católica, sempre foi a favor da cultura e sua preservação. “Em nossa diocese foi criada uma comissão de patrimônio artístico e histórico. Um dos trabalhos que estamos realizando é a preservação do templo da Igreja de Amparo. Por que a apresentação de um projeto? Gostaríamos, em vista dos 180 anos da Igreja Matriz, agregar novos valores culturais, sem descaracterizar o que existe. Acredito que no fogo da dinâmica de uma sociedade democrática, de vez em quando, nos deixamos levar pelas animosidades, mas, nunca passou pela nossa cabeça retirar o painel da Igreja.”, afirmou o Bispo.
O presidente da Fundação Cultura Barra Mansa Marcelo Bravo disse que as propostas de políticas culturais no município são um processo de transparência e compartilhamento. “A Igreja Matriz São Sebastião construída durante 20 anos e inaugurada na década de 1860, influencia e impacta a cultura do barra-mansense. Ela é considerada patrimônio cultural de Barra Mansa. O prefeito Rodrigo Drable inova para além da política participativa ao
executar em sua gestão uma política interativa, em que a sociedade civil interage ativamente na construção das políticas culturais da cidade”, afirmou.
O artista plástico Anderson, apresentou o projeto e todos os detalhes. “No projeto de reforma do altar, damos prioridade à acessibilidade ao presbitério, para que cadeirantes tenham acesso como todos. De forma circular, há um aumento da área da celebração e a interação entre a assembleia e o altar, por exemplo. O painel atual é preservado, fica atrás da parede de 1,20m em gesso acartonado.”, disse.
Após a apresentação do projeto, foram abertas inscrições para perguntas e intervenções de cinco conselheiros e cinco convidados. Algumas intervenções e críticas foram em relação à tomada de decisões sem consultar a comunidade, julgando uma decisão não democrática.
Lucas, conselheiro na cadeira de patrimônio histórico, cita que a Igreja se trata de um patrimônio de 180 anos. “Como historiador, não poderia deixar de falar sobre a descaracterização do interior do templo. A Igreja tem enorme importância na cidade como um prédio histórico. É um projeto brilhante. Mas, talvez para a construção de uma nova igreja, uma igreja moderna. O objetivo é preservar, restaurar a Igreja, não reformá-la e descaracterizá-la. Ele deve ser restaurado”, concluiu Lucas.
O secretário de planejamento urbano da PMBM, Eros, afirma que as leis do município em relação ao Patrimônio Histórico Cultural devem ser seguidas. “Existe uma situação dada à relevância da obra e do patrimônio. Cabe à Comissão da Igreja dar entrada a um processo administrativo solicitando análise e avaliação para aprovação e acompanhamento do Projeto de Reforma. Existe um zoneamento especial de patrimônio histórico em Barra Mansa. Esse é um caminho que conseguimos fazer de forma clara e preservando toda a história de uma cidade”, afirmou Eros.
Após o término das intervenções, o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, contou que “diante todo o clamor, todos estão de parabéns pela disciplina e o respeito na colaboração do processo. Isso demonstrou um avanço tremendo de cidadania e civilização ao concluir e cumprir a pauta com muita ética e civilidade”, concluiu o presidente.
Comissão Avaliadora nomeada: Sociedade política, Rosália Reis Marcelo Bravo, Eros e Eloir Xavier. Sociedade civil, Geraldo Magela, Augusto Hernandes Lucas e Franci Marques. Entram na comissão como técnicos especialistas o Professor Nikson, e Inácio.
O Programa de Patrimônio Histórico Cultural previsto no Sistema Municipal de Cultura entre os artigos 22 a 55 determina o Setor Especial Histórico –
SEH, no artigo 27, considerando como unidade monumental a Igreja Matriz de São Sebastião. Essa lei baseou-se na lei complementar 50 de 1992, ainda em vigor.
Conforme o Programa de Patrimônio Histórico-Cultural e do Tombamento Municipal projetos dessa natureza devem ser apreciados pelo Conselho Municipal de Cultura. Portanto, é competência exclusiva do Conselho a anuência do Projeto.
Lei 4.602/2016
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa de Patrimônio Histórico-Cultural e do Tombamento Municipal – Arts. 22 a 55.
Art. 27 Compreende-se com o Setor Especial Histórico e parcela do território municipal representativa da História da cidade onde se encontram os elementos tradicionais de sua memória da cultura arquitetônica local e de significado popular e ou paisagístico.
Parágrafo único: As áreas definidas como Setor Especial Histórico – SEH, são aquelas demarcadas nos mapas de Zoneamento e Uso do Solo envolvendo total ou parcialmente as seguintes edificações e Sítios:
a) Palácio Barão de Guapy;
b) Parque Centenário;
c) Clube Municipal;
d) Estação Ferroviária;
e) Igreja de São Sebastião e o átrio externo.
Art. 41 As Unidades Monumento, quando declaradas pelo Executivo Municipal através de decreto competente, após indicação do Conselho Municipal de Cultura, não poderão sofrer modificações até que sejam definitivamente tombadas, segundo o trâmite regulamentador.
Parágrafo único:As Unidades Monumento, quando assim declaradas, poderão ser objeto de obras que visem sua restauração ou reforma, a juízo do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Assessoria de Pesquisa e Planejamento – APP, que promoverá a análise do projeto apresentado e a emissão do alvará de construção específico.
Art. 42 As Unidades de Composição, quando assim declaradas pelo Executivo Municipal, através de Decreto competente, após indicação do Conselho Municipal de
Cultura, poderão ser reformadas e alteradas no seu interior, devendo porém manter as fachadas exteriores intactas e sem acréscimos.
Parágrafo único: Nas Unidades de Composição, quando assim declaradas, poderão ser executadas as obras citadas no caput deste artigo, inclusive pintura externa, notificando a Prefeitura Municipal que, a juízo do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Planejamento, através da APP, para emitir Alvará de Construção específico."
