
Rio - O juiz federal Valmir Costa Magalhães condenou, por improbidade administrativa, o magistrado Sidney Merhy Monteiro a ressarcir em mais de R$ 1 bilhão os cofres públicos, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e exigiu pagamento de multa do valor de R$ 2,12 bilhões, que deverá ser revertido para a União. Magalhães decidiu pela condenação com base no pedido da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, Sidney 'atentou contra os princípios que regem a administração pública, gerando graves prejuízos aos cofres públicos' quando era juiz federal titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti.
A ação se baseou em apurações do MPF e por fiscalização feita entre os dias 26 de maio e 06 de junho de 2008, quando foram detectadas várias irregularidades naquela vara. Conforme o MPF, o juiz levou a 4ª Vara Federal de SJM a uma situação caótica, com mais de 5.300 processos conclusos sem andamento por mais de seis meses e mais de 700 petições que não foram incluídas nesses processos.
Anda segundo os procuradores, a tramitação acelerada de cinco processos, "sem obedecer aos ditames legais e sempre levando prejuízo aos cofres da União Federal, revelou a dinâmica adotada pelo magistrado", que mantinha concessão de liminares rapidamente, enquanto, em alguns casos, a intimação da Fazenda Nacional e as remessas dos processos ao TRF-2 chegavam a se prolongar por mais de dois anos. Em um desses casos, permitiu-se que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos antidumping por longo período, gerando grave prejuízo.
A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou que as condutas irregulares do juiz resultaram em sérios prejuízos à União Federal, por conta da “atenção especial” a alguns processos. Em nota técnica, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apontou que os prejuízos causados à União pela atuação irregular do ex-magistrado somaram mais de R$ 1 bilhão.
“As condutas do réu violaram, a um só tempo, os deveres de moralidade e probidade que recaem sobre todo e qualquer agente público e, em particular, sobre os magistrados federais”, considerou o juiz federal Valmir Magalhães.
Sidney está afastado por força de processo disciplinar, que gerou aposentadoria compulsória. O MPF quer garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja rompido de maneira irreversível, além de ser impedido de participar de qualquer contratação com a União Federal. O DIA procurou a defesa do magistrado, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.