Operação da Polícia Civil em Rio das Pedras é frustrada por decisão do TJ

Decisão proibiu que sete residências irregulares fossem demolidas em Rio das Pedras

Por RAFAEL NASCIMENTO

Decisão do TJ frustra ação da Polícia Civil
Decisão do TJ frustra ação da Polícia Civil -

Rio - Uma operação integrada entre a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a Guarda Municipal para demolir sete residências irregulares — entre prédios e casas — em Rio das Pedras, na Zona Oeste, foi frustrada na manhã desta segunda-feira por uma liminar judicial.

A decisão do Tribunal de Justiça proibiu que os empreendimentos fossem abaixo e deu um prazo de dez dias para que os moradores de quatro imóveis deixem os locais. A ação era para coibir construções irregulares na localidade.

A decisão do último final de semana pegou de surpresa os policiais e até mesmo o secretário municipal Sebastião Bruno. Há indícios que a ação foi vazada. O documento foi apresentado por André Oliveira, que se apresentou como representante dos moradores.

André Oliveira, representante dos moradores - Reprodução

"Quem nos procurou, nos procurou de uma forma digna e com documentação se apresentando como morador. Muitos deles, pela história, contaram que vieram de outras comunidades como a Rocinha e Cidade de Deus que estão em guerra e vieram morar aqui", disse o homem para legitimar as construções que não têm licenças.

Segundo o delegado Antônio Ricardo Nunes, titular da DPMA, o pediu de ajuda — para a ação de hoje — partiu da própria Prefeitura na última semana. "Eles nos pediram esse auxílio (para investigar). Hoje, quando chegamos lá nos deparamos com essa ordem da Justiça", lembrou Nunes. De acordo com a DPMA, uma investigação foi aberta identificar quem são os reais donos dos imóveis. Há informações de que milicianos são os responsáveis pelos empreendimentos e estariam extorquindo os moradores.

Como a Justiça havia proibido a demolição de quatro prédios, a Prefeitura do Rio então decidiu não derrubar as outras três residências. A partir de agora, as famílias dos locais serão retiradas e deverão ser cadastradas no programa habitacional do governo municipal.

"(A ação) foi toda articulada na semana passada para coibir, aqui na região, esse tipo de construção irregular. Nós vamos colocar os tapumes para proibir o acesso (dos moradores) até conseguirmos derrubar a liminar na justiça", afirmou Sebastião Bruno, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação.

A força-tarefa da prefeitura contou também com o apoio da Polícia Militar, da Cedae e da Light. Dentro de todas as residências foram encontradas irregularidades como ligações clandestinas de luz e água.

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Decisão do TJ frustra ação da Polícia Civil Reprodução
André Oliveira, representante dos moradores Reprodução
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