Rio - A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – que julga o pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles – definiu, nesta quinta-feira, que a conclusão do processo deve acontecer somente em março. Além do recesso parlamentar em janeiro, a decisão também ficou distante por conta do prazo de dez sessões plenárias para que os advogados de defesa apresentem suas contestações.
De acordo com a deputada Marta Rocha, presidente da comissão do impeachment contra o governador, a entrada de novos deputados não mudará o curso do processo. "A comissão terá que mudar a composição com os novos deputados, mas continuaremos o processo de onde paramos".
"Só vamos contar os dias em que há sessões ordinárias, por isso, terças, quartas e quintas, de acordo com o Regimento Interno, e teremos até o dia 31 de dezembro, data definitiva para a última sessão. Em janeiro será o recesso parlamentar, que consta na Constituição Federal, e só voltamos com os trabalhos no dia 1º de fevereiro", completou Marta Rocha.
O julgamento foi definido por votação entre os parlamentares. Participaram da reunião 13 deputados dos 19 indicados pelos partidos com representação na Alerj para comporem a comissão. Foram oito votos a favor das dez sessões e cinco votos favoráveis ao prazo de dez dias, como determina a Lei Federal 1.079/50 - que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República.
Caso o afastamento de Pezão seja aprovado, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O tribunal será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.
