Pedido de impeachment de Pezão entrará em votação a partir de março

Decisão ficou distante por conta do prazo de dez sessões plenárias para que os advogados de defesa apresentem suas contestações, além do recesso parlamentar em janeiro

Por O Dia

Governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na PF após ser preso pela Polícia Federal na operação Boca de Lobo
Governador Luiz Fernando Pezão (MDB) na PF após ser preso pela Polícia Federal na operação Boca de Lobo -

Rio - A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – que julga o pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles – definiu, nesta quinta-feira, que a conclusão do processo deve acontecer somente em março. Além do recesso parlamentar em janeiro, a decisão também ficou distante por conta do prazo de dez sessões plenárias para que os advogados de defesa apresentem suas contestações.

De acordo com a deputada Marta Rocha, presidente da comissão do impeachment contra o governador, a entrada de novos deputados não mudará o curso do processo. "A comissão terá que mudar a composição com os novos deputados, mas continuaremos o processo de onde paramos".

"Só vamos contar os dias em que há sessões ordinárias, por isso, terças, quartas e quintas, de acordo com o Regimento Interno, e teremos até o dia 31 de dezembro, data definitiva para a última sessão. Em janeiro será o recesso parlamentar, que consta na Constituição Federal, e só voltamos com os trabalhos no dia 1º de fevereiro", completou Marta Rocha. 

O julgamento foi definido por votação entre os parlamentares. Participaram da reunião 13 deputados dos 19 indicados pelos partidos com representação na Alerj para comporem a comissão. Foram oito votos a favor das dez sessões e cinco votos favoráveis ao prazo de dez dias, como determina a Lei Federal 1.079/50 - que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República.

Caso o afastamento de Pezão seja aprovado, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados. O tribunal será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.

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