Dornelles sanciona criação da Agência Executiva

Nova autarquia divide decisões entre o estado e 22 municípios e continuará os projetos da Câmara Metropolitana

Por O Dia

Governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles
Governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles -

Rio - O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou na quinta-feira (27) a criação da Agência Executiva da Região Metropolitana. O órgão dará continuidade ao trabalho desenvolvido pela Câmara Metropolitana. A partir de agora, passam a ser de interesse comum dos 22 municípios da Região Metropolitana os temas do ordenamento do território, o saneamento básico, a mobilidade urbana, o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas, os serviços de comunicação digital e questões sobre moradia. O grupo vai elaborar políticas públicas voltadas aos temas que envolvam mais de um município. 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já havia aprovado, por 40 votos a zero, a criação da nova autarquia vinculada ao Governo do Estado, além de definir sua composição, organização e gestão. O texto determina ainda a criação de um plano estratégico de desenvolvimento da região, além de um sistema de informações metropolitanas. 

O projeto também institui um conselho deliberativo a ser formado pelo governador do Estado e os 22 prefeitos, todos com direito a voto. Os municípios participantes são Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. 

"A agência se constitui como o poder concedente de serviços públicos da Região Metropolitana. Por exemplo, qualquer obra de saneamento na região, para ser concedido, terá que ser decidido pelo órgão", disse o diretor executivo da Agência, Paulo Costa, que já vinha atuando na Câmara Metropolitana.

A Agência Metropolitana terá ainda um conselho consultivo com 45 pessoas da sociedade civil, que vão levar demandas ao grupo. No momento, há um conselho provisório, por causa do Plano Estratégico já apresentado, e o conselho deliberativo poderá confirmar ou não cada um desses nomes. São representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, como ONGs e universidades, representantes do empresariado, indicados pelos órgãos de classe dos empresários, mais representantes do executivo e do legislativo. 

"A agência vai inaugurar uma nova forma de gestão, com decisão compartilhada, é uma nova era para o Rio de Janeiro", concluiu Paulo Costa. 

 

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