Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Fetranspor e outros três acusados por improbidade administrativa. De acordo com o órgão, Pezão recebeu da Fetranspor mais de R$ 11 milhões para defender os interesses da entidade em seu governo.
As investigações mostram que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento. Segundo o MP, entre empresas que pagavam propina a Cabral, a Fetranspor se destacava e seu ex-dirigente, José Carlos Lavouras, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir. Os promotores também afirmam que Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para recolher propinas de empresários e distribuí-las. Todos são réus na ação civil pública.
Na ação, o MP pede a perda dos valores recebidos ilicitamente e pagamento de multas, entre outras sanções, a serem revertidos ao estado. No caso de Pezão, é pedido o arresto de R$ 45.600.000,00, equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e de multa no valor de R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial.
Em relação à Fetranspor, o MP pede R$ 34.200.000,00, multa equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade administrativa dos quais participou, mesma multa a ser aplicada a Lavouras. No caso de Luiz Carlos, o MP pede a aplicação de multa de R$ 27.900.000,00, relativo ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade dos quais participou. Já Hudson Braga deve pagar multa no montante de R$ 6.300.000,00 pelo mesmo motivo.
O MP pede ainda que a condenação dos quatro acusados e perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público, ainda que através de pessoa jurídica, pelo prazo de dez anos.
Já em relação à Fetranspor, o MP pede a proibição de contratação com o Poder Público, e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, de um a cinco anos, além da dissolução compulsória da entidade, já que ela foi utilizada para facilitar ou promover a prática de atos que corromperam agentes públicos.
Procurada, a Fetranspor informou que "colabora com as investigações" e que "permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários". "É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo", diz trecho da nota.
A defesa de Luiz Fernando Pezão ainda não se pronunciou sobre o caso.
Confira a nota da Fetranspor na íntegra:
"A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) esclarece que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança.
A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros.
É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo.
A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários."
