Rio - O senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ).
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o processo está suspenso "até que o Relator da Reclamação se pronuncie".
O Ministério Público, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota. O pedido ao STF foi movido pela defesa de Flavio Bolsonaro e foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello.
O ex-assessor e Flavio Bolsonaro (PSL) faltaram a convites para depor no procedimento do Ministério Público fluminense que investigava o caso. Queiroz alegou estar em tratamento de câncer, e o parlamentar, que não conhecia os autos da investigação.
Nesta segunda-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que a ausência dos dois não atrapalharia o andamento das investigações. O procurador foi novamente empossado, nesta semana, no cargo para um novo período de dois anos à frente do MP do Rio.
As movimentações foram apontadas em relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nas investigações da Operação Furna da Onça da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP estadual é legalmente competente para a investigação do caso do dinheiro movimentado pelos servidores.
Gussem disse ainda que, no caso específico do relatório do Coaf, a prova documental "é muito consistente".
Segundo Gussem, foram abertos 22 procedimentos investigatórios a partir do relatório. O documento apontou movimentações atípicas de dezenas de assessores e ex-assessores de 22 deputados estaduais. Todas as investigações tramitam na mesma velocidade, declarou, "observando as peculiaridades distintas de cada caso"
Quatro deputados estaduais citados procuraram o órgão voluntariamente para depor, de acordo com o procurador: Luiz Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Ramos (PDT), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e Tio Carlos (SDD). Desses, segundo o Gussem, três já entregaram documentos, agora sob exame de procuradores e promotores.
