Rio - A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) desmentiu, nesta quinta-feira, que ajuizou ação contra o Governo do Estado para impedir a cobrança do licenciamento anual de veículos. Circula no WhatsApp a informação de que a instituição tenta derrubar na Justiça a taxa, já que não haverá mais vistoria nos postos.
"Assunto de interesse dos proprietários de veículo. A Taxa GRT que é o licenciamento anual, no valor de R$202,55. A OAB entrou com processo contra o estado, cobrança indevida, já que não haverá vistoria dos veículos, e deverá ter resposta até dia 19/01. A tx deverá cair para R$ 57,87, que é a emissão do CRLV", diz o texto falso.
Em nota, a OAB-RJ informou que a Ordem não descarta avaliar o cabimento de ação, após os devidos estudos técnicos sobre o caso. "O valor total da GRT é R$ 202,55, incluindo a taxa que era cobrada para o licenciamento com a vistoria dos veículos, de R$ 144,68, mais o documento, que custa R$ 57,87. A vistoria foi abolida no Estado do Rio, sendo necessária apenas para casos específicos", completa o documento.
