Com o argumento de "decisão precária", o governador Wilson Witzel disse que vai recorrer da liminar concedida pela juíza Maria Tereza Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu a cobrança da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) do Detran, no valor de R$ 202,55. Se em 15 dias o processo não for resolvido, ele afirma que irá retomar a vistoria.
"Vamos pedir a reconsideração. Nos próximo 15 dias tem que ter uma solução, caso contrário, o Detran irá retomar imediatamente as vistorias como era antes da aprovação da lei. Caso não fique decidido, o Detran volta a fazer o agendamento e as pessoas marcam a vistoria", explicou Witzel. O Detran informou ontem que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial e a cobrança continua.
Em relação ao ressarcimento, o governador deixou claro que só acontecerá após o estado ter recorrido em todas as instâncias. "Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o STF, (o contribuinte) poderá ter seu dinheiro de volta". Witzel defendeu o pagamento da taxa afirmando que o dinheiro é destinado a programas de trânsito.
O governador reforçou que a vistoria será feita nas ruas, por blitzes. "A vistoria não acaba, ela vai ser realizada de forma aleatória. Quem tem o carro com problema não costuma levar para o Detran. A PM continuará fazendo o trabalho dela de verificação da utilização dos documentos dos veículos, buscando armas e drogas".
