Justiça mantém gratuidade das passagens aos estudantes da rede municipal de Nova Iguaçu

Pedido de manutenção do benefício foi feito pela Defensoria Pública do Rio

Por O Dia

Rio - O juiz André Luiz Duarte Coelho, do Juizado da Infância, da Adolescência e do Idoso de Nova Iguaçu, concedeu uma liminar, na tarde desta sexta-feira, determinando que as empresas de ônibus mantenham a gratuidade das passagens aos estudantes da rede municipal em Nova Iguaçu.

O pedido de manutenção do benefício foi feito pela Defensoria Pública do Rio. Na quarta-feira, haverá uma reunião convocada pelo Ministério público para discutir o assunto com representares da Prefeitura, Defensoria Pública e da TransÔnibus.

Em nota, a Prefeitura de Nova Iguaçu informou que "reconhece a existência de débitos com as empresas, mas informa que várias destas possuem dívidas com o município referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)".

 
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