Rio - A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SePol), através do Departamento de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DCCCOLD), e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo e na Secretaria de Obras Urbanismo e Infraestrutura da cidade da Baixada Fluminense.
A ação apreende pendrives, agendas telefônicas, DVDs, CDs, discos rígidos, etc, em busca de provas contra agentes públicos e empresas do setor da construção civil que fraudavam licitações, com desvios de aproximadamente R$ 15 milhões. Segundo a Secretaria de Polícia Civil, as informações até o momento apontam para crimes como organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
O MPRJ instaurou a investigação criminal após procedimento enviado pelo DCCCOLD, para apurar eventuais crimes de fraude à licitação e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos da Prefeitura de Belford Roxo e as empresas Salutar Empreendimentos e Construções Eirelli-EPP e JMF Construções Ltda-EPP.
A procura não se restringe à Secretaria de Obras porque, internamente, os processos administrativos licitatórios e de pagamentos circulam entre as secretarias de acordo com a fase em que se encontram.
Os fatos começaram a ser apurados pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxi. No decorrer dos inquéritos Civis, notificou reiteradamente a Prefeitura de Belford Roxo, solicitando que disponibilizasse as cópias dos procedimentos licitatórios e respectivos procedimentos de pagamento, com eventuais termos aditivos. Segundo o MP, a prefeitura enviou apenas alguns dos procedimentos licitatórios, omitindo muitos documentos imprescindíveis para a investigação. Além disso, consultando o site oficial da Prefeitura de Belford Roxo (http://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br), os investigadores do MPRJ perceberam que o link referente às "licitações" não funcionava, infringindo o princípio da transparência no âmbito do poder público.
Agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP/MPRJ) foram encontrados indícios de irregularidade em pelo menos seis contratos de serviço e em documentos de pagamentos efetuados. "A medida cautelar de busca e apreensão deferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo é fundamental para o andamento das investigações", diz o MP. Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE - RJ) participam também da diligência.
