Rio - As empresas de ônibus que haviam anunciado a suspensão do Passe Livre de cerca de dez mil alunos das escolas municipais de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram impedidas de cortar o benefício. O bloqueio aconteceria a partir desta segunda-feira. A decisão liminar, a segunda desse tipo obtida em dois dias, foi obtida na última sexta-feira pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). As companhias seriam autuadas com uma multa diária de R$ 100 mil caso não cumprissem com a decisão.
Uma decisão anterior a essa impediu a Prefeitura de Macaé, na Região Metropolitana do Rio, de cortar o auxílio que, atualmente, é utilizado por cerca de 1.400 alunos de colégios estaduais e federais da região. A 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso aplicou, ainda, multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da medida que, entre outros pontos, poderia prejudicar o ano letivo ainda em curso para os cerca de 400 alunos do Instituto Federal Fluminense (IFF).
De acordo com a Defensoria Pública, a instituição de ensino recebeu ofício da Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica na última quarta-feira que informava sobre o cancelamento da gratuidade no dia 1º para estudantes da rede estadual e federal. O caso ocorreu após a entrega de documentos à administração municipal que comprovavam o calendário escolar de provas na unidade, referentes ao quatro bimestre de 2018.
