Rio - A criação de cinco novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira. Entre os temas estão: feminicídio, crise fiscal e reforma da previdência de servidores.
Antes de iniciarem suas atividades, porém, as comissões ainda precisam passar por algumas etapas. Os sete integrantes de cada uma serão definidos e, em seguida, elas serão instaladas e terão presidente, vice-presidente e relator escolhidos por votação realizada entre os membros.
O primeiro pedido de CPI protocolado é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). Eles pretendem investigar as origens e consequências da crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro e os atos irregulares dos gestores públicos nos últimos dez anos.
“Vamos apurar os prejuízos do Estado e seus municípios, principalmente no período 2013-2016, nos repasses de royalties e participações especiais efetuados pela Petrobras e outras concessionárias, simulando preços de venda do petróleo abaixo do valor de mercado”, afirmou Luiz Paulo.
Diante da crescente violência contra a mulher no estado, a deputada Martha Rocha (PDT) comandará uma CPI sobre o feminicídio. “Somente no ano passado, o Rio registrou 70 casos de feminicídio. Queremos apurar onde está a falha do Estado na proteção às mulheres. Muitas denunciam, mas mesmo assim terminam mortas. As políticas públicas precisam ser urgentemente renovadas e a comissão vai propor mudanças”, defendeu.
Já a deputada Zeidan Lula (PT) pretende investigar as companhias de energia elétrica Enel e Light. “Vamos convidar todos os representantes das concessionárias e dos municípios que são atendidos por essas empresas. Vamos tratar do aumento das tarifas, que foi acima da média de outras concessionárias, e também da prestação dos serviços. Vamos cobrar que esse serviço oferecido seja qualificado”, explicou a parlamentar.
O Rioprevidência está no foco do pedido de CPI protocolado pelo deputado Flávio Serafini (PSol). "Temos visto nos diferentes governos propostas de reforma da previdência que é algo fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo tivemos em um curto espaço de tempo, o RioPrevidência que era considerado saudável se transformando numa previdência com déficits. Queremos uma investigação minuciosa sobre todas as transações envolvendo esse fundo, desde o momento da sua criação até hoje para verificar que tipos de problemas como empréstimo e antecipação de receitas possam ter causado esses prejuízos”, disse Serafini.
Estreante no Parlamento, a deputada Renata Souza (PSol) vai apurar as mortes que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. “A gente precisa investigar e saber o que aconteceu nessa unidade para o óbito desses nascituros. Temos que entender que aquele espaço é fundamental para as grávidas daquela região. A unidade precisa se qualificar mais, atender um número maior de mulheres e dar a elas a certeza de que seus filhos vão nascer vivos”, afirmou a deputada.
