Rio - Dois dias após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informar ao DIA que a barragem do Parque Ecológico de Gericinó, entre Nilópolis e Mesquita, na Baixada Fluminense, não tem plano de segurança e de contingência caso rompa, o prefeito de Nilópolis, Farid Abrão, resolveu determinar que a Secretaria Municipal de Defesa Civil acompanhe o caso de perto.
Na tarde desta terça-feira, houve uma reunião entre representantes da Prefeitura de Nilópolis e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas). De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nilópolis, o Governo do Estado informou que “não foram detectadas anomalias na estrutura da barragem que indiquem risco de rompimento”.
Considerada de alto risco pelo Inea, a barragem do Parque Ecológico de Gericinó, não apresenta um plano de segurança caso sofra um rompimento. Construída em 1988 para acabar com as até então frequentes inundações, a represa abriga em suas margens muitos moradores e estabelecimentos comerciais. Está próxima também do município de Mesquita. Desde a tragédia de Brumadinho, no dia 25 de janeiro, o temor de um acidente na região aumentou. Nilópolis e Mesquita juntas somam 340 mil habitantes.
A confirmação do Inea foi dada depois que a Prefeitura de Nilópolis informou ao DIA que, apesar de fazer cobranças constantes, até hoje não recebeu do instituto um planejamento contra riscos. Recentemente, o próprio órgão estadual tinha dito que a barragem de Gericinó tem "potencial para causar danos, em maior grau, em caso de rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento". Ontem, no entanto, afirmou que essa classificação de Categoria de Risco (CRI) alto se deve justamente à "ausência de Plano de Segurança da Barragem".
"Sobre a barragem de Gericinó, a Inspeção de Segurança Regular foi realizada em dezembro do ano passado, e não foram detectadas anomalias na estrutura que indiquem risco", informou em nota o Inea, acrescentando que um planejamento será elaborado este ano. "O Plano de Ação de Emergência será estudado, e avaliada a necessidade de treinamentos com a população e de instalação de sirenes", completou.
De acordo Maurício Ehrlich, professor de Engenharia Geotécnica da Coppe-UFRJ, uma barragem tem CRI alto quando um problema é provável. "A definição está associada à probabilidade de rotura e danos advindos dessa ruptura. A análise chama atenção para consequências que seriam muito graves".
Sem informações
No meio de toda essa indefinição, está a população. Quem mora em Nossa Senhora de Fátima, bairro de Nilópolis onde fica a represa, conta que a prefeitura jamais informou sobre a situação da obra, construída dentro de uma área militar do Exército. A dona de casa Adriana Rodrigues, 43, por exemplo, afirma que, até há pouco tempo, não sabia sequer que existia uma barragem ali. "Eu sempre caminhei no parque e nunca soube que existia esse tipo de estrutura. Só depois de Brumadinho é que a prefeitura veio aqui e descartou qualquer hipótese de rompimento. No entanto, eu fico com o pé atrás. Eles não deram os estudos. Apenas disseram que não vai desabar", disse Adriana.
Há, no entanto, quem não veja perigo. Moradora do bairro desde que nasceu, a conselheira tutelar Regina Célia de Almeida, de 65 anos, diz que não se preocupa. Ela mora a poucos passos da represa, e sua casa seria uma das primeiras a ser atingida em caso de rompimento. "Aqui é diferente de Brumadinho e Mariana. Antigamente, sem esse reservatório, todas as ruas do bairro alagavam. Construíram esse dique para segurar a água e não inundar a cidade", relembra Regina.
Apesar da divergência de opiniões, o Ministério Público do Rio abriu um inquérito para apurar a situação do reservatório e possíveis danos em caso de acidente. Ao contrário da barragem da Vale, que se rompeu em 25 de janeiro, a de Nilópolis é pequena e serve apenas para evitar que os rios Pavuna e Sarapuí inundem a cidade em dias de temporais. Não tem rejeitos e é de responsabilidade do Inea e não de uma empresa particular.
Diagnóstico
Existem 29 barragens no Estado do Rio sob responsabilidade de fiscalização do Inea. Dessas, apenas dez estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens pelo seu porte ou localização. As demais são estruturas de pequeno porte. Entre as dez, seis possuem alto Dano Potencial Associado (DPA). Segundo o Inea, um DPA alto “não significa risco iminente de rompimento, e, sim, o dano potencial que poderia ocorrer em decorrência de um eventual acidente ou dano estrutural na barragem”.
Resolução
As Políticas de Segurança de Barragens foram regulamentadas no âmbito das competências do Inea, em dezembro do ano passado, pela Resoluçãon°165/2018. Essa resolução deu prazo de 90 dias para os empreendedores enviarem os documentos de adequação de suas estruturas às normas vigentes e prazo de um ano para elaborarem seus Planos de Segurança de Barragens.
Evacuação
A Prefeitura de Nilópolis disse, primeiro, que não tem responsabilidade sobre a barragem. Por fim, afirmou que a Secretaria municipal de Defesa Civil possui um plano de evacuação em caso de problemas. Entretanto, não informou que plano é esse e como ele funciona.
