Rio - Após votação em sessão plenária desta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que o ex-prefeito de Quissamã, no Norte Fluminense, Armando Carneiro, devolva cerca de R$ 840 mil aos cofres públicos. O relatório do órgão é de 2016, mas só foi levado a votação esta semana.
O processo é originário de uma Tomada de Contas Especial sobre o contrato formalizado entre o município e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional (IBRADI) em 2007.
O instituto foi contratado para realizar estudos e projetos para regularização fundiária. De acordo com o TCE, no entanto, recebeu R$ 450 mil divididos em nove parcelas sem atestar a realização dos serviços. Na decisão, o IBRADI é penalizado solidariamente com o ex-prefeito.
O processo teve como relator o ex-conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, preso na Operação Quinto do Ouro e afastado da Corte por decisão judicial.
