Ex-prefeito de Quissamã deve devolver R$ 840 mil aos cofres públicos

Processo trata sobre contrato formalizado entre a administração municipal e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional em 2007

Por O Dia

Fachada do TCE de São Paulo
Fachada do TCE de São Paulo -

Rio - Após votação em sessão plenária desta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que o ex-prefeito de Quissamã, no Norte Fluminense, Armando Carneiro, devolva cerca de R$ 840 mil aos cofres públicos. O relatório do órgão é de 2016, mas só foi levado a votação esta semana.

O processo é originário de uma Tomada de Contas Especial sobre o contrato formalizado entre o município e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional (IBRADI) em 2007. 

O instituto foi contratado para realizar estudos e projetos para regularização fundiária. De acordo com o TCE, no entanto, recebeu R$ 450 mil divididos em nove parcelas sem atestar a realização dos serviços. Na decisão, o IBRADI é penalizado solidariamente com o ex-prefeito.

O processo teve como relator o ex-conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, preso na Operação Quinto do Ouro e afastado da Corte por decisão judicial.

Comentários