Rio - Perde força na Justiça a Operação Furacão, que desmontou um esquema de corrupção da cúpula do jogo do bicho com membros do Judiciário e Ministério Público Federal, em 2007. O tempo corrói as penas, como a do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, de 70 anos, condenado a mais de sete anos de prisão. Para ele, o vendaval virou brisa quando ganhou o direito à extinção da pena pelo fenômeno da prescrição (quando o Estado perde o prazo de punição, como prevê o Código Penal), em decisão da juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Katia Oliveira, no dia 10 de janeiro.
Outro que saiu do tornado provocado pela operação para a bonança foi o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, também de 70 anos. Acusado de vender sentenças aos bicheiros, ele teve o processo extinto por causa da prescrição. A sentença de Medina também foi proferida pela juíza Kátia, no último dia 28. Isso porque depois de dez anos, não poderia responder mais pelo crime de corrupção passiva.
A morosidade judicial coloca cada vez mais longe do olho da Furacão outros 22 réus, entre eles Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, patrono da Vila Isabel, e Aniz Abrahão David, o Anísio, presidente de honra da Beija-Flor, condenados a mais de 47 anos de prisão. Já Antônio Petrus Kalil, o Turcão, de 93 anos, faleceu. Como a coluna Justiça e Cidadania publicou na terça-feira, às vésperas do Carnaval, o desembargador Paulo Espirito Santo, do TRF-2, transferiu o julgamento na segunda instância, que poderia colocá-los de novo atrás das grades, para abril ou maio. Alegou que a defesa dos acusados apresentaram novos fatos. Os bicheiros, então, garantiram a liberdade em época de folia, mas podem ficar livres de vez para outros carnavais com o reconhecimento da prescrição.
FRACASSO CRIMINAL
"Toda vez que o processo termina com o reconhecimento da prescrição é o fracasso da Justiça criminal. Há um risco alto nesta prescrição, assim como aconteceram nos casos de Carreira Alvim e Paulo Medina", analisa o procurador regional da República Rogério Nascimento. O processo ficou dois anos na 'geladeira' quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o suspendeu, em 2016, por causa do debate sobre a validade do prazo de gravações telefônicas sucessivas por mais de 30 dias.
"Tenho dificuldade de imaginar ter fatos novos. A maior dificuldade é lidar com uma demora grande do tempo de julgamento. Olha o debate que ganhou a prisão com condenação em segunda instância ou não", observa Nascimento. Para o advogado do bicheiro Anísio, Ubiratan Guedes, o adiamento do julgamento é mera questão processual. "As defesas apresentaram novos elementos", defende Guedes, sem mencionar quais seriam as novidades. A Furacão cumpriu 25 mandados de prisão. A cúpula da jogatina foi para a cadeia, assim como seus aliados, entre eles o procurador-regional da República do Rio, João Sérgio Pereira.
OS 22 réus
1. Aílton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães): + de 47 anos de prisão
2. Aniz Abrahão David (Anísio): + de 47 anos de reclusão
3. José Renato Granado Ferreira (empresário): + de 40 anos de reclusão
4. Paulo Roberto Ferreira Lino (empresário): + de 40 anos de reclusão
5. Júlio César Guimarães Sobreira (sobrinho do Capitão Guimarães): + de 18 anos de prisão
6. Belmiro Martins Ferreira Júnior (empresário): + de 40 anos de reclusão
7. Licínio Soares Bastos (empresário): + de 40 anos de prisão
8. Laurentino Freire dos Santos (empresário): + de 40 anos de prisão
9. José Luiz da Costa Rebello (gerente de bingo): + de 14 anos de prisão
10. Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo (secretária): + de 8 anos de prisão
11. Jaime Garcia Dias (advogado): + de 28 anos de reclusão
12. Evandro da Fonseca (advogado): + de 22 anos de reclusão
13. Silvério Nery Cabral Júnior (advogado): + de 16 anos de reclusão
14. Virgílio de Oliveira Medina (advogado, irmão de ministro do STJ): + de 2 anos de reclusão
15. Luiz Paulo Dias de Mattos (delegado inativo da PF): + de 13 anos de prisão
16. Susie Pinheiro Dias de Mattos (delegada da PF): + de 8 anos de reclusão
17. Carlos Pereira da Silva (delegado da PF): + de 10 anos de reclusão
18. Francisco Martins da Silva (agente da PF): + de 5 anos de reclusão
19. Marcos Antônio dos Santos Bretas (policial civil): + de 18 anos de reclusão
20. Nagib Teixeira Suaid (braço-direito de Anísio): + de 15 anos de reclusão
21. João Oliveira de Farias (empresário): + de 2 anos de reclusão
22. Marcelo Calil Petrus (filho de Turcão): + de 2 anos de reclusão
Há oito anos, os bicheiros também respondem a processo na 1ª Vara Criminal de Teresópolis por associação criminosa e corrupção passiva. A operação, batizada de Dedo de Deus, da Corregedoria da Polícia Civil, deflagrada em 2011, foi para cumprir 60 mandados de prisão, considerada a maior ação da Polícia Civil no combate à máfia do jogo.
Apontado em investigações como sanguinário e ganancioso, Rogério de Andrade, patrono da Mocidade de Padre Miguel, garante a liberdade condicional, desde agosto, com apresentação de negócios lícitos à Vara de Execuções Penais. Andrade informou que é sócio-administrador da Rai Holding Participações Ltda, na Barra, com capital social de quase R$ 2 milhões, e da Planet Boat Artefatos de Fibras Ltda, na Penha Circular.
