Rio - Números alarmantes sobre tentativas de feminicídio foram apresentados nesta quarta-feira durante uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com números do Instituto de Segurança Pública (ISP), trinta e oito tentativas de feminicídio foram registradas no Estado em janeiro deste ano. Cinco deles resultaram em morte. A questão racial também foi abordada. Em 2017, duas a cada três mulheres vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar) eram negras ou pardas.
A juíza Adriana Mello, responsável pelo juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), lembrou que em todo o ano de 2017 foram registrados 68 casos, pouco mais da metade do número obtido em um mês de 2019. Segundo a magistrada, a análise destes números só é possível por conta da inclusão do termo feminicídio no Código Penal brasileiro.
A lei
O feminicídio é caracterizado quando a mulher é morta por questões de gênero. De acordo com a lei que entrou em vigor em 2015, o crime evolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é aumentada um terço se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência e na presença dos filhos ou pais da vítima.
A deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, afirma que as pessoas já não naturalizam mais a violência contra a mulher. Segundo ela, o aumento do número de denúncias se dá pela popularização do termo feminicídio: "Esses casos sempre ocorreram, mas a gente tinha uma dificuldade de mostrar para a sociedade que essas mulheres estavam morrendo", disse a parlamentar, que também enfatizou a importância da lei e a apropriação da expressão no vocabulário popular.
De acordo com o Dossiê Mulher 2018, divulgado também pelo ISP, em 2017 foram registrados 87 casos de feminicídio no estado do Rio. Destes, 36 aconteceram dentro da casa da vítima, o número corresponde a 53% do total de casos. As tentativas do crime aconteceram 187 vezes, sendo 123 dentro da casa da mulher, o que equivale a 66% das ocorrências.
Durante a CPI também foram abordados os casos em que as vítimas sofrem com a impossibilidade de realizar as denúncias por serem vigiadas ou ameaçadas. Sobre o tema, Renata falou que a sociedade também deve ser responsável por estes acolhimentos: "Muitas vezes a vigilância daquelas pessoas que estão no entorno é essencial. A gente tem que acabar com essa história de que briga de marido e mulher não se mete a colher", disse. Ela explica que a mulher que não consegue chegar a estes serviços precisa estar resguardada com vizinhos e familiares que possam denunciar. Além disso, Renata afirmou que o estado deve oferecer áreas de apoio dentro de comunidades e periferias para acompanhar estas mulheres.
Iniciativas
Na reunião foram apresentadas propostas para diminuir os índices de feminicídio no estado. A juíza, Adriana Mello, incentivou a criação de um banco de dados específico para monitorar este tipo de crime e campanhas de prevenção. Renata falou sobre as campanhas serem adotadas dentro das escolas e a importância de educar os homens: "A escola precisa também fazer com que esse jovem aprenda que o respeito a mulher é fundamental. Isso é muito importante para a nossa construção de homens da nossa sociedade que não sejam assassinos das suas companheiras", disse a deputada, que destacou a necessidade de falar sobre a posição da mulher e sobre questões de gênero.
Hoje, no Rio, existem 14 Delegacias de Atendimento a Mulher (DEAM) e 19 núcleos de atendimento da polícia civil em delegacias distritais. As denúncias também podem ser realizadas por meio do número 180 que conta com um atendimento especializado a vítimas de violência doméstica.
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
