Ministério Público do Rio entra com ação para suspender posse de deputados presos

Na última quinta-feira (21), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) decidiu empossar cinco deputados presos, permitindo que seus suplentes assumissem suas cadeiras

Por Maria Luisa de Melo

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio -

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou nesta quarta-feira (27), com ação civil pública, pedindo a suspensão imediata da posse dos cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio que estão presos. O MP-RJ alega que o livro de posse não poderia ter saído da Assembleia Legislativa do Rio, como aconteceu na última quinta-feira (21), quando o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), determinou que os quatro colegas presos fossem empossados na prisão e um quinto em casa, já que cumpre prisão domiciliar.

O MP-RJ discorda também da interpretação da Alerj de que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deu aval para a posse fora da Casa Legislativa. Em nota, informou que a decisão de posse fora da Assembleia "está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial a ilegalidade e a impessoalidade".

Polêmica

Presos em novembro do ano passado por conta da Operação Furna da Onça, André Corrêa (DEM), Marcus Abrahão (Avante), Marcus Vinicius "Neskau", Chiquinho de Mangueira (PSC) e de Luiz Martins (PDT) são suspeitos de participação em esquemas de corrupção encabeçado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB). O sexto deputado eleito para a atual legislatura é Anderson Alexandre (Solidariedade). Ex-prefeito de Silva Jardim ele é apontado pelo Ministério Público de ter recebido propinas de R$ 150 mil de diversas empresas. Em função das prisões, nenhum deles pôde assumir sua cadeira na Alerj.

Mas uma manobra do presidente da Casa, André Ceciliano, apoiado por seus colegas da Mesa Diretora , deu posse a cinco deles na prisão, na última quinta-feira (21). Assim, o petista garantiu que, através da posse simbólica, os presos não perdessem seus mandatos. Estava autorizado, portanto, a posse dos suplentes. 

Assim, na última terça-feira (26), os suplentes Sérgio Loubak (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT) passaram a ocupar os que eram originalmente de Chiquinho de Mangueira (PSC) e de Luiz Martins (PDT).

Ainda são aguardados os suplentes Carlo Caiado (DEM), vereador do Rio de Janeiro, e Capitão Nelson (Avante), vereador de São Gonçalo (RJ), em substituição às cadeiras de André Corrêa e Marcus Abrahão. Eles ainda não informaram se realmente tomarão posse. A situação da cargo deixado vago pelo deputado Marcus Vinicius "Neskau" (PTB) é ainda mais complexa. Seu suplente, o Coronel Jairo (SD), também está preso. Mas a cadeira não é perdida. Isso porque os suplentes convocados têm prazo de 30 dias para assumir. 

Procurada através de sua assessoria, a Alerj ainda não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público estadual

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