Rio - Um novo pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi protocolado na Câmara do Rio nesta quinta-feira. O presidente da Casa, o vereador Jorge Felippe (MDB-RJ), recebeu o pedido através da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo Jorge Felippe, o pedido foi feito pelo advogado Pablo Filipe Moraes Soares de Andrade. Este é o terceiro pedido de impeachment feito contra Crivella desde que ele assumiu a prefeitura da cidade, em 2017.
O denunciante alega que a Prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal, na favela do Rio das Pedras, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, sem licitação, praticando, segundo o advogado, uma “verdadeira pedalada fiscal”. Além disso, a denúncia traz ainda uma lista de ilegalidades que teriam sido cometidas por Crivella. O prefeito teria realizado operação de crédito sem autorização da Câmara dos Vereadores, vinculando imposto para a compra do imóvel; bloqueou pagamento de fornecedores, mas concedeu à Caixa Econômica R$ 10 milhões de crédito tributário; realizou a operação de renúncia de crédito sem previsão na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; violou o Decreto Municipal nº 12090/ 1993 que prevê os casos de compensação e não prevê compensação de créditos vincendos e burlou o cálculo dos índices mínimos a serem aplicados em educação e saúde estabelecidos na Constituição Federal.
"Foi dada entrada, mas ainda vou analisar o documento com calma, no fim de semana. Se eu acatar, será instaurado procedimento. Senão, pode ser arquivado ou o denunciante pode recorrer ao plenário. Vou emitir um parecer até a sessão de terça-feira", garantiu o presidente da Casa, Jorge Felippe. Questionado sobre o denunciante ser ligado a algum vereador, Jorge Felippe diz desconhecer qualquer ligação.
Em caso de o pedido de impeachment ser acatado, poderá ser votado já nesta terça-feira (2/4).
Enquanto Crivella escapou dos outros dois pedidos anteriores, a expectativa da Casa é de que, desta vez, sua falta de apoio na Câmara ameace seu cargo.
Sua falta de apoio político na Câmara ficou evidente na última terça-feira (26), quando, até a base governista da Prefeitura, votou a favor de uma alteração na Lei Orgânica do Município, contrariando os interesses de Crivella. Por apenas um voto, a mudança não foi aprovada. Se tivesse passado, permitiria a escolha de um novo prefeito de forma indireta, em caso de o atual gestor sofrer impeachment.
Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), o pedido deve ser analisado com cautela, mas já existem inúmeras comprovações de que Crivella vêm usando a máquina pública em prol de seus interesses pessoais.
"Eu represento os meus eleitores e eles me cobram dizendo que estamos sem prefeito nesta cidade. Diante de tantos problemas, sou obrigada a concordar. Creio que agora o impeachment tenha mais chances de passar, porque a base do prefeito o abandonou. O que aconteceu na terça-feira foi uma completa desmoralização", destacou ela referindo-se à tentativa de alteração da Lei Orgânica do Município.
