Rio - Marcas de bebidas alcoólicas não poderão patrocinar eventos estudantis que sejam open bar no Estado do Rio. A proibição vale para festas e confraternizações que envolvam alunos menores de 18 anos; sejam estas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.
É o que determina o projeto de lei, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em redação final. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
As empresas que não cumprirem a norma pagarão multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1,7 mil. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a proposta, o governo do estado deverá realizar ampla divulgação da norma. Caso sancionada, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
As empresas que não cumprirem a norma pagarão multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1,7 mil. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a proposta, o governo do estado deverá realizar ampla divulgação da norma. Caso sancionada, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
