Rio - Em meio às polêmicas sobre a liberação dezenas de menores de unidades das Degases por falta de vagas, determinada pelo ministro Dias Toffoli, uma unidade localizada em Bangu, na Zona Oeste do Rio, foi intimada a fechar as portas por até 48h por ordem da Justiça. O local tem capacidade para 232 adolescentes e jovens adultos de até 21 anos e, atualmente, abriga 30 menores infratores que serão realocados para a unidade Dom Bosco, na Ilha do Governador.
O presidente do Sind-Degase, João Rodrigues, conta que essa mudança pode ser prejudicial à ressocialização dos menores. Ele explica que a unidade de Bangu conta com diversos recursos positivos para os internos. "Lá tem escola, tem curso profissionalizante. Todo o espaço pra fazer um atendimento socioeducativo. Não tem nada aqui dentro que não beneficie os menores", destaca. A Unidade Dom Bosco, para onde os menores serão levados, tem 216 vagas e 465 adolescentes e jovens adultos.
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João Rodrigues lembrou a decisão do STF em liberar menores infratores por falta de vagas nas unidades e classificou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro em fechar a unidade Santo Expedito como sendo um contrassenso. "O local para onde esses jovens serão realocados já é um barril de pólvora, depois dessa transferência serão 500 menores dividindo um espaço superlotado, alguns ligados à grupos criminosos, é muito mais agravoso do que deixar do jeito que está", conta.
De acordo com a juíza Lucia Glioche, responsável pela desativação da unidade, a permanência dos menores no local vai contra o Art. 16, da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Segundo esta determinação, é vedada a edificação de unidades micreducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.
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O Educandário Santo Expedito foi construído em um terreno doado pelo sistema penitenciário, onde antes funcionava a Casa de Custódia Muniz Sodré, em Gericinó. A magistrada já havia proibido novas internações no final de 2018. O presidente do sindicato disse que este argumento já não faz sentido, pois os internos não têm nenhum contato com a penitenciária. "A decisão é por conta da unidade estar muro a muro com unidade do sistema penal, mas não tem nada a ver, a Santo Expedito é independente, não tem contato com o presídio", explica.
A legislação determina que cada unidade socioeducativa deve abrigar apenas 90 internos. Segundo o Sind-Degase, a determinação da magistrada, por si só, já fere diversos dispositivos legais previstos. Além disso, a entidade afirma que a medida pode agravar o acesso dos internos à escola, cursos profissionalizantes e atendimentos médicos diversos.
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Em nota, o Degase informou que a liberação de 35 de internos foi baseada na liminar concedida pelo STF, desde que os jovens atendessem aos pré-requisitos exigidos na decisão. Confira a nota na íntegra:
"A Justiça já determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF, desde que os jovens atendessem aos pré-requisitos exigidos na decisão. Dos 35 jovens que receberam a Liberdade Assistida, 27 determinações foram recebidas no dia 11/06 e oito no dia 12/06. Desde então, o Departamento está cumprindo todas as decisões.
Segue a lista da relação de adolescentes por unidade que receberam a medida de Liberdade Assistida:
- Centro de Socioeducação Dom Bosco - 18 internos, quatro já foram entregues, e os restantes estão no aguardo dos responsáveis para cumprimento da medida;
- Escola João Luiz Alves (EJLA) - 13 internos, quatro foram entregues, e os restantes estão no aguardo dos responsáveis para cumprimento da medida;
- Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa - um interno;
- Centro de Socioeducação Irmã Asunciónyjxxde La Gándara Ustara - um interno;
- Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada)– dois internos".
"A Justiça já determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF, desde que os jovens atendessem aos pré-requisitos exigidos na decisão. Dos 35 jovens que receberam a Liberdade Assistida, 27 determinações foram recebidas no dia 11/06 e oito no dia 12/06. Desde então, o Departamento está cumprindo todas as decisões.
Segue a lista da relação de adolescentes por unidade que receberam a medida de Liberdade Assistida:
- Centro de Socioeducação Dom Bosco - 18 internos, quatro já foram entregues, e os restantes estão no aguardo dos responsáveis para cumprimento da medida;
- Escola João Luiz Alves (EJLA) - 13 internos, quatro foram entregues, e os restantes estão no aguardo dos responsáveis para cumprimento da medida;
- Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa - um interno;
- Centro de Socioeducação Irmã Asunciónyjxxde La Gándara Ustara - um interno;
- Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI-Baixada)– dois internos".
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
