Rio - A 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, determinou nesta quarta-feira, o prazo de cinco dias para Anthony Garotinho comparecer à Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), para a instalação de tornozeleira eletrônica.
O uso da tornozeleira é uma das medidas cautelares decidida pelo juiz Leonardo Cajueiro no último dia 14. Na decisão, o magistrado ainda determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00 do ex-governador do Rio e da sua mulher, Rosinha Matheus.
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Os dois são réus em um processo de crimes eleitorais desvendados pela “Operação Chequinho”, que investigou um esquema de compra de votos em Campos, na eleição municipal de 2016, envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ), o valor bloqueado diz respeito ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016.
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Ainda segundo o documento, Garotinho, que na época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a mulher.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, entre as medidas cautelares estão: proibição de acessar ou frequentar Campos dos Goytacazes e escritórios de representação do município em quaisquer componentes da federação; proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública.
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Em sua página oficial, Garotinho disse nesta sexta-feira, que a "decisão do juiz Campos de reabrir a investigação da Operação Chequinho é um grave desrespeito da decisão do Supremo Tribunal Federal,que suspendeu a tramitação da ação penal em virtude da suspeição do promotor que atuou em todo inquérito".
"Temos confiança que os absurdos cometidos durante toda a ação especialmente na fase do inquérito levará a sua anulação", afirmou. "Quanto aos R$ 18 milhões ,cujo bloqueio foi sugerido,desafio a qualquer autoridade a encontrar 1% disso em contas minhas e de Rosinha. O caso tem ingredientes eleitorais seríssimos e tudo virá à tona", completou.
