TJ proíbe shows no transporte público

Segundo o relator, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, a lei estadual buscou assegurar a liberdade artística, mas feriu outros direitos constitucionais.

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tornou, ontem, inconstitucional a lei que permitia apresentações artísticas dentro dos vagões de trem e metrô, e nas barcas. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro, quando ainda era deputado estadual, em outubro do ano passado.

Segundo o relator, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, a lei estadual buscou assegurar a liberdade artística, mas feriu outros direitos constitucionais. "A difusão de manifestações culturais não pode prejudicar o sossego, o conforto e segurança pública. Os passageiros devem poder decidir se querem ou não assistir às apresentações", afirmou.

Ontem, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) realizou audiência pública para debater o tema. Os deputados cobraram a aplicação da legislação, aprovada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, em setembro do ano passado, que permitia as performances dentro das composições e estações. Durante o encontro, representantes das concessionárias também se mostraram favoráveis às apresentações, mas somente nas estações.

 

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