Liminar proíbe demolição de prédios na Muzema

O descumprimento da ordem judicial está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por edifício demolido

Por O Dia

Prédios desabam na Muzema
Prédios desabam na Muzema -
Rio - Uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Rio, na tarde desta sexta-feira, suspendeu a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de demolir seis prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste. A determinação levou em consideração o argumento da Defensoria de que a medida poderá causar prejuízos irreparáveis aos moradores, uma vez que o município não apresentou informações suficientes sobre as condições estruturais de cada construção. O descumprimento da ordem judicial está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por edifício demolido.
O pedido de liminar foi feito pelos núcleos de Terras e Habitações (Nuth) e de Fazenda Pública da Defensoria. Os prédios previstos para serem demolidos ficam no mesmo condomínio onde 24 pessoas morreram no desabamento de dois edifícios, em abril. Em reunião com representantes do Nuth, na última quarta (26), moradores relataram que tinham recebido, no dia anterior, uma notificação do município determinando a desocupação dos imóveis em um prazo de até 72 horas. O comunicado não apresentou nenhum laudo técnico sobre a situação estrutural das construções que justificasse a demolição. O texto apenas informava que os pertences que não fossem retirados dos imóveis seriam encaminhados para um depósito público.
A defensora pública, Maria Julia Miranda, coordenadora do Nuth, explicou que a Defensoria Pública oficiou à prefeitura para obter mais informações mas ainda não obteve retorno. "Por esse motivo, a instituição ingressou com um pedido de liminar para evitar prejuízos aos moradores. Muitos investiram todos os recursos que tinham para adquirir os imóveis e agora não têm para onde ir", finalizou Maria Julia. 
A liminar obtida pela Defensoria destacou que o direito dos moradores não foi respeitado, uma vez que nenhum laudo técnico foi apresentado. A decisão também ressaltou que toda a situação poderia ser evitada se o munícipio tivesse exercido seu papel de fiscalização ainda quando da construção dos edifícios.
Em nota, a Prefeitura do Rio disse que "a PGM não recebeu nenhuma notificação sobre a liminar em questão. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação reafirma que está cumprindo uma decisão judicial com a desocupação. Aqueles prédios têm risco estrutural e o solo do local apresenta risco geotécnico grave. Além disso, a área é de preservação ambiental. As ações têm por objetivo garantir a integridade dos moradores, coibir o avanço de construções irregulares e garantir o restabelecimento da área de preservação ambiental".

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