TJRJ aprova criação de Vara Especializada no combate ao crime organizado

Com a aprovação, o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia

Por O Dia

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprova criação de vara especializada no combate ao crime organizado
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprova criação de vara especializada no combate ao crime organizado -
Rio - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovaram, por maioria, em sessão realizada nesta segunda-feira, a transformação da 25ª Vara Criminal da Capital em especializada para julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos de organizações criminosas.
O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, diante do alto crescimento de criminalidade no estado. A medida também atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.
Com a aprovação, o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio destacou que essa será uma vara piloto. Ele planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até final da sua gestão.
A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. O desembargador Claudio de Mello Tavares explicou que a vara começará zerada, isto é, somente a partir da sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

Comentários