Governo estadual lança Carteira Florestal Fluminense

Balanço dos 180 dias de governo resumiu o trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)

Por Felipe Rebouças*

Paraty e Ilha Grande (foto) recebem título de Patrimônio Mundial da Unesco
Paraty e Ilha Grande (foto) recebem título de Patrimônio Mundial da Unesco -
No início deste mês, o governo do Estado do Rio divulgou um balanço sobre os 180 dias da nova gestão à frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Entre as medidas entregues à sociedade e os projetos em andamento, o texto inclui a implementação da Carteira Florestal Fluminense (CFF). A proposta, de acordo com a assessoria do órgão estadual, pretende reflorestar área correspondente a 40 campos de futebol nos municípios de Paty dos Alferes, Santo Antônio de Pádua, Casimiro de Abreu, Italva e Cambuci, todos no Interior do Rio.
A ideia é traçar parcerias com prefeituras para realização de projetos de restauração florestal em unidades de conservação municipais e em áreas de preservação permanente de pequenas propriedades rurais. "A iniciativa visa à restauração e à preservação de áreas de Mata Atlântica e aumento da cobertura florestal do estado do Rio de Janeiro, contribuindo para conservação dos recursos hídricos, promoção do conforto térmico e redução da emissão de gases do efeito estufa, além de trazer benefícios à agricultura por fomentar a Segurança Hídrica e a manutenção de polinizadores", afirma a sub-secretária da SEAS, Eline Martins.
De acordo com a subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, que diz em nota que "tem trabalhado na articulação e construção desses projetos", há possibilidade de ampliação das CFF's até o fim do ano.  
Para existir, a CFF engloba os recursos oriundos do Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TCRF). Tal instrumento é um mecanismo financeiro de compensação ambiental que visa potencializar a restauração florestal em todo estado. O objetivo do TCRF é aplicar recursos oriundos de contrapartidas ambientais, como ajustamento de conduta e restauração da vegetação nativa.
Além da carteira florestal, o documento divulgado pelo governo estadual anuncia aporte de R$ 106 milhões para o Programa de Saneamento dos Municípios do entorno da Baía de Guanabara (PSAM), responsável por dar continuidade às obras de construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara.
Quanto aos resultados das operações em combate a crimes ambientais, a SEAS informa que realizou 31 ações. Dessas intervenções obteve-se: 34 demolições de construções em área de preservação ambiental, 39 autuações por crimes ambientais, 73 prisões, 315 invalidamentos de lotes irregulares, 4 fechamentos de poços artesianos, apreensão de 18 máquinas (escavadeiras e carregadeiras), 14 caminhões, 31 animais e  meia tonelada de pescados apreendidos.
Educação Ambiental
No contexto da semana do Meio Ambiente, no início de junho, o governador Wilson Witzel inaugurou o Espaço ConVivência Sustentável (ECOS), na Lagoa, Zona Sul do Rio, acompanhado dos secretários de Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e de Educação, Pedro Fernandes. Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação técnico-científica para a implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental nas escolas públicas do Rio.
 
 




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