TST reverte bloqueio de contas da Prefeitura para pagar OS

Em decisão, ministro diz que usar recursos municipais para pagar dívida ameaça serviços públicos essenciais

Por O Dia

Rio - O Tribunal Superior do Trabalho reverteu (TST), nesta terça-feira, o bloqueio de R$ 38 milhões determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que a Prefeitura pagasse dívidas da Organização Social (OS) Iabas com servidores contratados. 
O TST aceitou o recuso da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, que afirmou que a decisão do TRT causaria "grave lesão às ordens pública e financeira-orçamentária do município". Em sua decisão, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou estar "evidenciada a grave lesão às ordens pública e econômica" do confisco e autorizou a suspensão da decisão do desembargador Cesar Marques Carvalho.
Segundo a PGM, a ação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro cobrava dívidas trabalhistas da OS e não da Prefeitura. A Procuradoria sustenta também que a entidade já foi descredenciada pelo município.
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